Nesta quarta-feira (20), a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes, realizou audiência pública proposta pelo deputado estadual Zé Nunes, que debateu o atual contexto dos serviços públicos no Brasil em relação à habitação e interesse social, as políticas públicas e os programas habitacionais. O evento contou com a presença do coordenador do Programa de Habitação do “We Effect” para América Latina, ex-secretário e ex-presidente da Federación Uruguaya de Cooperativas de Vivienda por Ayuda Mutua (FUCVAM) e representante da ONU, Gustavo González.
Segundo Zé Nunes, o momento no Brasil é extremamente delicado. Um terço da população está na mais profunda exclusão social, e a questão habitacional é um grave problema. Embora políticas públicas como Minha Casa Minha Vida tenham sido exitosas e importantes, está longe de equacionar o déficit habitacional existente. Foram décadas de ausência de políticas robustas que enfrentassem o problema. Ao mesmo tempo, a sociedade tem se organizado, seja para pressionar o Estado por direitos, ou para propor caminhos pela auto-organização”, explicou o parlamentar, que teve várias experiências bem sucedidas de cooperativismo de base popular quando prefeito de São Lourenço do Sul.
Entre os encaminhamentos, a necessidade de formular uma proposta para as cidades, ao programa de governo de Frentes de Esquerda em 2020, na área do cooperativismo habitacional. Também a criação de um programa para o Estado e municípios no tema do cooperativismo habitacional, além de uma agenda de lutas, concebida com o protagonismo dos movimentos sociais em defesa da moradia contra o desmonte das funções públicas do Estado representado pelos governos de Nelson Marchezan, Eduardo Leite, Jair Bolsonaro, e todos seus aliados.
Gonzalez abordou a experiência do Uruguai e o conceito de vivendas, onde a habitação extrapola a simples entrega de chaves de apartamentos ou residências, e politiza esta relação a partir do conceito político de luta para construção de um modelo habitacional construído coletivamente, sempre ressaltando o papel da mulher no comando do núcleo familiar.
Segundo ele, o modelo habitacional de cooperação mútua no Uruguai está conferindo bons resultados, possuindo 50 anos de existência sob comando popular. “Esta experiência pode contribuir para a implantação de cooperativas habitacionais no Brasil e América Latina. O mercado não tem se mostrado eficiente na solução dos problemas habitacionais, sendo que tal solução está na existência de políticas públicas de utilização do solo urbano e rural, com financiamentos e assistência técnica e estímulo à organização social”, explicou.
Exemplos concretos que estão sendo construídos nesta perspectiva foram apresentados no evento. De Pelotas, sob a coordenação do arquiteto Paulo Oppa, ex-secretário da Habitação do governo Fernando Marroni, trouxe a experiência do Programa de Arrendamento Residencial, embrião do Programa Minha Casa Minha Vida, e o arquiteto e vereador Carlos Comassetto, trouxe a experiência do programa cooperativos habitacionais em Porto Alegre, coordenado por ele.
Texto: Marcela Santos (MTE 11679)
