“É indiscutível o fato de que a formação econômica e social do Brasil está profundamente ligada à exploração da população negra. Este processo tem início na ocupação europeia da América, com o desumano tráfico negreiro, mas prossegue com tamanha crueldade nos dias de hoje, a considerarmos a existência do trabalho escravo em muitos locais, a precariedade das condições de trabalho e de sobrevivência a que estão submetidos os mais pobres, dentre os quais, especialmente negros e negras, e o genocídio da juventude negra do nosso país.” Com essa afirmação, o deputado estadual Jeferson Fernandes, que representou a bancada do PT na Assembleia Legislativa, abriu o seu discurso na Sessão Solene alusiva ao Dia Nacional da Consciência Negra, na tarde desta quarta-feira (20), oportunidade em que efetuou também a entrega do Troféu Deputado Carlos Santos e da Medalha Zumbi dos Palmares.
Jeferson lembrou que, no passado, o Quilombo dos Palmares foi uma das reações contra este sistema e que seus exemplos continuam a inspirar a luta por um mundo melhor. Contudo, advertiu, “há muito ainda a se fazer. As lutas são duras e os avanços são graduais”. “A consolidação do 20 de Novembro, data do assassinato de Zumbi dos Palmares, como dia especial de luta antirracista no Brasil foi uma primeira conquista: a data foi instaurada no calendário oficial do país pelo ex-presidente Lula em 9 de Janeiro de 2003. Mas embora seja feriado em vários locais do Brasil, aqui na nossa capital não é.”, ressaltou.
Outra grande conquista, enumerou o deputado, ocorreu em 2003, após amplo debate com os movimentos sociais, quando foi instituída a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a SEPPIR, por iniciativa do Senador Paulo Paim. Em 2010, prosseguiu, “foi promulgado o Estatuto da Igualdade Racial, com o objetivo de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, ferramenta da luta pelos direitos do povo negro”. Entretanto, frisou: “a luta continua sendo diária para que isso se concretize na vida da população negra”.
Jeferson recordou que, em 2013, o ex-governador Tarso Genro consolidou o Conselho Estadual dos Povos de Terreiro, com a finalidade de propor, sugerir, apontar e elaborar políticas públicas voltadas ao Povo de Terreiro e às populações de ascendência africana. Entre as tarefas principais do Comitê, estava a de estabelecer as bases para criar o Conselho do Povo de Terreiro. Contudo, em tempos de retrocessos em níveis estadual e federal, o petista advertiu que negros e negras e as pessoas conscientes precisam lutar para que avanços conquistados a duras penas não sejam perdidos.
Jeferson disse ainda que o contexto atual é ainda mais cruel: “O Atlas da Violência 2019, produzido pelo IPEA, não deixa dúvidas: historicamente, a violência continua recaindo sobre a população negra e pobre. Há um genocídio da juventude e das mulheres negras no Brasil. E o pior: prevalecem as tentativas de cerceamento da fala de homens e mulheres negras contra este estado de coisas, num tom mais alto até do que o combate ao racismo”, acrescentou.
O deputado utilizou o triste incidente registrado terça-feira, em Brasília, para ilustrar a expressão de ódio e racismo presente no cotidiano dos brasileiros. “Vimos a lamentável cena de intolerância protagonizada por um parlamentar na Câmara dos Deputados. O cidadão teve a audácia de rasgar um painel que exibia a charge do artista Carlos Latuff”. A obra, que denunciava a violência contra a população negra, fazia parte de uma exposição em comemoração ao Dia da Consciência Negra. “Neste cenário, como todos os anos fazemos, como membros da Bancada do PT, reafirmamos o compromisso com a defesa da igualdade racial. E mais do que isso, reforçamos a nossa posição de total intransigência com o racismo porque, em tempos de intolerância, não basta que não sejamos racistas; precisamos ser antirracistas. Somos e seremos. Viva Zumbi dos Palmares. Viva o Dia da Consciência Negra”, concluiu.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
