Na manhã de quarta-feira (13) participamos do café da manhã com o governador Eduardo Leite (PSDB), evento em que o executivo apresentou um pacote de reformas no Estado. Escutamos o governo para saber, efetivamente, quais seriam as medidas previstas nos projetos. Reforçamos a necessidade de ouvir: é assim que acontece na democracia. Ouvimos, analisamos, discutimos e apresentamos nossas posições.
São oito projetos que atingem os servidores civis, do magistério, militares, policiais e agentes penitenciários. Serão penalizados aqueles servidores que ganham menos, especialmente o magistério, com medidas que, na prática, extinguem o plano de carreira dos professores. Partindo do que observamos, somos levados a expressar divergências e críticas.
Um dos pontos é a Lei Kandir. Durante a apresentação do pacote, o Executivo não se mostrou empenhado em resolver o calote da União no tema da Lei Kandir. A legislação, em 23 anos de vigência, isentou as grandes empresas exportadoras de pagar ICMS e, ao fazer esse acerto, a União se comprometeu em repassar aos municípios e estados aquilo que perderam ao não ser efetuada a cobrança do imposto. Acreditamos que um dos caminhos para apaziguar as dificuldades econômicas do Estado deve ser buscada resolvendo o impasse que temos hoje com a Lei Kandir. A lei especifica que a União deve ressarcir os estados exportadores. Para o Rio Grande do Sul, exportador de soja, madeira, máquinas agrícolas e automóveis, entre outros, não ser ressarcido por essas perdas significou muito diante a crise fiscal que vivemos. O Rio Grande do Sul vai aceitar que a União simplesmente não cumpra com a legislação?
Durante o café da manhã daquela quarta-feira e nas propostas que estudamos até aqui, não encontramos uma palavra sobre aqueles que recebem salários acima do teto. Se é preciso fazer ajustes nas vantagens indevidas e privilégios, porque só serão prejudicados os direitos adquiridos daqueles que ganham menos? Os que estão acima do teto ou que recebem por subsídio são os menos atingidos pelo pacote do Executivo. Precisamos falar sobre os altos salários daqueles que ganham 20 mil, 30 mil ou 40 mil. É urgente reavaliar as vantagens dos que ganham mais, como o judiciário, não os que ganham menos, como os professores. Os servidores já estão há cinco anos sem reajuste e há quase 50 meses com salários atrasados. Penalizar as categorias mais fragilizadas economicamente não pode ser, na nossa visão, a resposta para a crise do Estado.
O pacote enviado pelo Executivo para a Assembleia ainda será analisado, projetos serão debatidos por todos e todas, ponto a ponto. Porém, entendemos que é preciso que os estados enfrentem a União no tema da Lei Kandir. Queremos uma proposta de desenvolvimento para o Rio Grande que qualifique os serviços públicos e valorize os servidores. O Rio Grande do Sul deve ser indutor da economia, do desenvolvimento e deve ser uma ferramenta para a redução das desigualdades sociais e regionais. Sem um projeto de desenvolvimento que gere crescimento e reduza as desigualdades, não há solução para a crise financeira do Estado.
Fernando Marroni, deputado estadual.