Este foi o tema da audiência pública conjunta da comissão de economia e da comissão de finanças que debateu sobre a possível venda da refinaria Alberto Pasqualini e da alienação de outros bens da Petrobras presente do e as consequências econômicas para o Estado.
Na audiência pública deputados e sindicalistas destacaram que a venda da REFAP pode gerar monopólio regional privado no estado, o que descarta a justificativa de concorrência e queda no preço dos combustíveis.
O deputado Pepe Vargas, que preside a Frente Parlamentar em defesa da Petrobras, destacou que a privatização significará um aumento do preço de gasolina, diesel e gás de cozinha no Estado, pois a empresa que comprar vai buscar a recuperação do investimento aumentando os preços, “ consumidores, empresas e prefeituras terão aumento de custos, Combustíveis e Gás de cozinha. Aumenta o custo da produção de plástico, borracha e outros insumos. A massa asfáltica ficará mais cara aumentando o custo de pavimentação e manutenção de rodovias e vias urbanas e trabalhadores perderão o emprego. ”
Em abril deste ano, o governo federal anunciou a privatização de oito refinarias da Petrobras, os terminais e oleodutos. No RS, significa a venda das principais unidades da empresa: a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), o Terminal de Niterói, a Usina Termelétrica, em Canoas, e o Terminal Almirante Soares Dutra, em Osório.
Outros efeitos também preocupam. De acordo com o cálculo feito pela prefeitura de Canoas, com a Refap privatizada a arrecadação do município perderá R$ 100 milhões por ano. O problema já foi levado ao conhecimento do governo do Estado, mas até agora não houve um posicionamento. No RS, Araricá, Canoas, Cidreira, Gravataí, Igrejinha, Imbé, Osório, São Francisco de Paula e Tramandaí contam com receitas dos royalties do petróleo, por terem instalações de embarque e desembarque de Petróleo e gás natural. Toda renda gerada pelo trabalho das refinarias gera impostos. Quanto maior a produção dentro do refino maior a renda e arrecadação. Em 2018, o RS arrecadou em ICMS quase R$ 35 bi, a REFAP contribuiu em15% desta arrecadação.
No mesmo ano, o RS recebeu R$ 89 milhões de Royalties.
Entre os encaminhamentos da audiência está a solicitação de uma nova audiência com o governador, que ainda não tomou posição sobre o assunto.
Lideranças sindicais afirmaram que o momento é de pressão pela defesa dos empregos e contra a privatização, que segundo eles, é mais um ataque vindo governo Bolsonaro, que assim como com a reforma da previdência, pretende descarregar ainda mais a crise capitalista nas costas dos trabalhadores.
Além do deputado Pepe, a audiência teve a participação do deputado Fernando Marroni, de sindicalistas ligados aos petroleiros e representantes das prefeituras e câmara de vereadores de Tramandaí e Osório.
Texto: Vânia Lain