O deputado estadual Zé Nunes (PT), criticou o Projeto de Lei que transfere a cota da União do Salário Educação para Estados e Municípios. Além de transferir recursos e prerrogativas da União para Estados e Municípios, o projeto modifica a Lei da Alimentação Escolar, eliminando o Programa Dinheiro Direto na Escola, e fere o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), anulando o dispositivo legal que estabelece a compra direta de parte dos gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
“Precisamos considerar a importância econômica e social da agricultura familiar e do cooperativismo para o desenvolvimento da agropecuária gaúcha e as milhares de famílias envolvidas nesse setor. Com esta proposta, os diretores de escolas não mais contarão com os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola e agricultores familiares não terão para quem vender sua produção”, lamentou. Além disso, lembrou, o PNAE é referência internacional de política pública de Segurança Alimentar e Nutricional.
Para tanto, o parlamentar protocolou pedido de audiência pública nas Comissões de Agricultura e de Economia da Assembleia, para tratar o PL 5.695/2019 e o impacto no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Texto: Marcela Santos (MTE 11679)
