(Foto: Mauro Mello)
Por não crer que o presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Carlos Eduardo Duro fosse cumprir o compromisso proposto em emenda de autoria do deputado Éric Lins (DEM) de enviar um plano de carreira para oficiais escreventes até julho de 2020, o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) votou contra o PL 93/2017. A manifestação ocorreu na tarde desta terça-feira (29), durante sessão plenária em que o PL, que extingue a carreira de oficiais escreventes e autoriza o chamamento dos aprovados no último concurso para técnicos judiciários, foi rejeitado por 43 votos a 2. A emenda foi apresentada pouco antes do início a sessão. “A proposta de Lins era de que o Judiciário mandasse o projeto de Plano de Carreira até junho do ano que vem. Mas, neste período, Duro nem será mais o presidente do órgão. Eu não confio que fosse honrar este compromisso”, ressaltou.
Jeferson argumentou que o Legislativo, a partir da Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) que preside, fez um “esforço imenso enquanto Casa para que o presidente do TJ/RS, ele próprio, corrigisse o PL 93”, mas que “somente agora, no afogadilho, percebendo que havia rejeição ao projeto, Duro resolveu dar acordo à emenda”. O petista elogiou a iniciativa do deputado Éric Lins de tentar sensibilizar o presidente do TJ/RS, porém reforçou que não confiava de fato que o presidente honrasse o que está posto na emenda. “A forma como Duro tratou os servidores no decorrer deste processo deu mostras de que só quis negociar agora porque percebeu a indignação de diferentes bancadas em relação a seu posicionamento”, criticou Jeferson. Ele lembrou que o presidente está “zerando o contracheque dos servidores” por ato administrativo, por conta da greve sem, no entanto, decisão jurisdicional, em retaliação aos servidores.
O deputado contou que a bancada petista tentou emendar o PL 93, para que apenas fossem extintos os cargos vagos de oficiais escreventes, o que possibilitaria chamar os aprovados no último concurso. “Mas nem isso o presidente topou. Não aceitou recuar um milímetro, o que não seria recuar, seria ter um gesto de grandeza. Faltou postura ao presidente ao negociar com a categoria que sustenta o Poder Judiciário”, criticou. Para Jeferson, o presidente do TJ/RS não poderia tratar como inimigos aqueles que trabalham junto com juízes, desembargadores, “muitos dos quais, aliás, se mostraram sensíveis aos oficiais e manifestaram o desejo de chamar os aprovados, durante reunião do pleno do Tribunal, realizada ontem”.
O parlamentar disse também que o presidente do Tribunal de Justiça ameaçou fechar comarcas caso o PL não fosse aprovado e que reclamou de não ter sido consultado pelos servidores sobre a deflagração da greve. “Por acaso, o presidente consultou os oficiais escreventes sobre o projeto que extingue os cargos destes servidores?!”, questionou.
Por fim, Jeferson votou contra o PL 93 e solicitou que o presidente Duro tenha a grandeza de mandar um Plano de Carreira que contemple a todos os servidores e que faça justiça aos aprovados. “Se ele não tiver esta grandeza, que a nova presidência faça um projeto como tem de ser”, finalizou o petista.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)
