Uma Subcomissão para acompanhar as questões relacionadas à saúde mental dos servidores, a destinação de recursos específicos no orçamento estadual, o detalhamento das situações de adoecimento de professores e funcionários de escola e um documento do governo fortalecendo valores como o respeito aos servidores, independente da hierarquia, foram as principais sugestões de encaminhamento apontadas em audiência da Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP), na manhã desta quinta-feira (24/10). A audiência, coordenada pelo presidente da Comissão, deputado Jeferson Fernandes, discutiu os casos de Suicídio e o Afastamento por Sofrimento Psíquico dos Servidores da Segurança Pública e da Educação.
Segundo o advogado criminalista, especialista em Segurança Pública, Dr. Ângelo Curcio, as questões que adoecem os servidores da segurança são: assédio moral e sexual; stress; falta de reconhecimento (plano de carreira); rigidez hierárquica; pressão midiática e imagem perante à sociedade; o não direito ao erro; hostilidades sociais; vivência de policiais militares de menor renda em locais conflagrados; e a morte de colegas de trabalho em ação. Ele citou o caso de um PM do litoral norte, que enfrentava dificuldades afetivas e financeiras, cujo comprometimento gradativo da sanidade mental já havia sido denunciado ao Estado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. No entanto, mesmo assim, o servidor fora mantido no exercício da função e com arma de fogo, vindo a suicidar-se. “O estado sabendo que retira direitos dos policiais, ilude-se que está praticando o poder. A polícia precisa da sociedade e a sociedade também precisa da polícia”, disse o advogado.
Jeferson lembrou que, de 2003 a 2019, houve 48 óbitos de policiais militares no RS, sendo 44 em folga e 4 em serviço; e 13 suicídios de policiais civis. O parlamentar citou pesquisa divulgada pelo Jorna Zero Hora, a qual apontou que de 2015 a 2018, 17 brigadianos tiraram a própria vida, numa média de 30,7 mortes a cada 100 mil habitantes. “A ONU considera endêmico 10 mortes de policiais/100 mil habitantes. Estamos 3 vezes acima disso. Os dados justificam a necessidade de discutirmos este assunto”, disse o parlamentar, lembrando que Minas Gerais tem taxa de 20,9/100 mil habitantes; São Paulo tem 20 mortes/100 mil habitantes e Bahia tem 16 mortes/ 100mil habitantes.
Pelo Sindicato Médico do RS (Simers) Marcos Rovinski, observou que houve mais mortes de brigadianos por suicídio do que em ação nos últimos tempos. Ele entende como fundamental que o Poder Público adote políticas públicas voltadas ao reconhecimento e o tratamento do problema. “De 2010 a 2017, as mortes autoinflingidas aumentaram em 17% no Brasil. A política de saúde mental do país precisa ser rediscutida”, opinou.
Tenente Coronel Fernando Linch, da Brigada Militar, destacou que o suicídio é fenômeno que tem afligido a sociedade como um todo. “É um fenômeno da contemporaneidade. E nas polícias, em função da natureza do trabalho, tende a crescer”, opinou. Ele contou que a BM tem um programa de prevenção e enfrentamento aos casos de suicídio. “Embora ainda não tenhamos resultado no nível de exigência que esperamos, reduzimos casos de auto-mutilação, de atendimentos psiquiátricos, etc”.
A delegada Daniela Duarte Capoani contou que as questões de saúde mental são a segunda causa de afastamento dos servidores, que a Polícia Civil trabalha a questão Psicossocial desde 1980, e há alguns anos tornou-se uma Divisão de Saúde. Porém, conta com 10 psicólogos e 2 assistentes sociais, só em POA, mas que se deslocam ao interior quando necessário. “Atendemos policiais civis em sofrimento psíquico, integramos o Comitê Estadual de Prevenção ao Suicídio e Promoção da Vida, desenvolvemos programas e atividades sobre o tema”, detalhou.
A médica psiquiatra do Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre, Rachel Montagner alertou para o fato de que o suicídio é um problema complexo, multifatorial, mas que há como pensar em formas de evitar ou diminuir o risco de adoecimento mental nas pessoas mais vulneráveis e em melhorar a qualidade de vida e das relações das pessoas. Também destacou a necessidade de aumentar o acesso e melhorar a qualidade de tratamento dos que já sofrem com doenças mentais. “Fazemos palestras sobre prevenção ao suicídio, redução do estigma dos doentes, programas de redução do stress pós-traumático, participamos de seminários e realizamos inspeções de saúde obrigatórias nos servidores”, enumerou Rachel.
O tenente Jairo Rosa crê que as tropas policiais já estão doentes, além das questões inerentes à função, também pelos 45 meses de parcelamentos de salários, mortes de colegas, etc. “Antes do Setembro Amarelo, tivemos o Julho Vermelho: 5 PMS e 1 policial civil foram assassinados. Ainda temos a Reforma da Previdência e o pacote do Eduardo Leite que tem os policiais e os servidores da segurança como alvo. Alguma coisa está errada”, criticou. Ele confidenciou que quase tornou-se alcoólatra há alguns anos. “O que me salvou foi a minha família. O militar tende a guardar a dor para si: o bom cabrito não berra. E se não tem para quem contar o problema, tem o copo como amigo”, alertou.
O chefe da Divisão de Recursos Humanos da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), Rudcrei da Costa Machado salientou que os servidores penitenciários também estão adoecidos, especialmente pelo stress, pelas condições insalubres, por fazerem a carceragem de detentos com problema de drogas, pela tensão constante da ameaça da violência, etc. Segundo Machado, de janeiro a outubro do ano passado, mais de mil colegas teriam acessado licença saúde. Ele disse que há apenas 2 psicólogas para um universo de 6 mil servidores e familiares; e estas profissionais ainda são cedidas, quando necessário, às polícias Civil e Militar. “Ajudamos os nossos parceiros da segurança. Por isso, queremos que sejam feitos projetos em conjunto para beneficiar a todos nós, servidores da área” sugeriu.
A falta de profissionais para apoiar projetos de saúde mental também prejudica o tratamento de professores estaduais. De acordo com Araci Menezes Moura, que representou a Secretaria Estadual de Educação na audiência, o Programa de Saúde dos Servidores não conta com psicólogo, terapeuta ocupacional, assistente social, etc. “O setor de educação é o terceiro com mais afastamentos. 32% dos afastamentos são por questões de saúde mental”, lamentou. Ela salientou que a Sec dispõe-se a somar esforços para que se haja um olhar mais atento à saúde mental dos servidores, no sentido de achar soluções para o caso. “Salários parcelados têm contribuído para agravar o problema”, completou.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)