Audiência Pública sobre privatização do Mercado Público de Porto Alegre, proposta pelo prefeito Marchezan Jr, foi marcada por protestos do público presente que não aceita a mesma. A atividade foi realizada no Auditório Araújo Vianna, nesta quarta-feira (23), e foi agendada às pressas pelo governo municipal a fim de evitar o amplo debate com a população.
Em sua manifestação, a deputada Sofia Cavedon (PT) afirmou que “falta humildade a esse governo, que vem administrando a cidade com arrogância total e absoluta e acha que traz modelos salvacionistas, mas que negam a história de Porto Alegre, como essa proposta de privatização do Mercado Central”. Conforme a parlamentar “está no DNA” do Mercado a sua condição de Público.
A deputada propôs na audiência que antes de lançar edital de privatização do espaço, seja feito o inventário e o tombamento do patrimônio imaterial do Mercado Público. “É o uso, os costumes, o modo de viver, a ambiência, o tipo de cultura alimentar, de arte, dos encontros, manifestações políticas, culturais, religiosas. Isso tem que ser inventariado. Isso é condição e prioridade”, destacou.
Sofia disse ainda que os mercadeiros e mercadeiras também devem ser considerados dentro desse inventário, pois foram eles, de geração em geração, que transformaram e fazem a história do Mercado, com democracia, qualidade e bom atendimento. “Eles tem o direito de gestar o espaço”, ressaltou.
A deputada protocolou nesta manhã, tanto na consulta pública como na audiência pública, documento com as condições para antes do Edital ser publicado. “As considero pertinentes para que as características do Mercado Público sejam preservadas” enfatiza Sofia.
As condições:
1. Como elemento Prévio ao Edital de Concessão em procedimento de consulta, a Dep. Sofia Cavedon propõe a renovação das atuais permissões por 25 anos, respeitando o uso tradicional, consagrado, original e ininterrupto do Mercado, instalado há 150 anos no mesmo local, assim como seus usos peculiares, mescla de comércio popular com atividade religiosa de matriz africana;
2. Ainda como elemento prévio ao Edital de Concessão em consulta, a Deputada Sofia Cavedon propõe a realização do Inventário e Registro dos Bens Culturais de Natureza Imaterial, que se constitui: I – o Registro dos Saberes, no qual serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano da comunidade; II – o Registro das Celebrações, no qual serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social; III – o Registro das Formas de Expressão, no qual serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas; IV – o Registro dos Lugares, no qual serão inscritos mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços em que se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas, nos termos previstos na Lei Municipal nº 9.570/2004, como já realizado com o Bará do Mercado (Processo nº 001.050038.12.5.), atendendo assim as recomendações e diretrizes da Secretaria Municipal de Cultura do Município, constantes do Anexo IX da PMI e que integram todo o certame;
3. Como item anterior ao edital a Deputada Sofia Cavedon propõe a reserva, por intermédio de instrumento legal específico, a Sala 10 – Auditório – como de uso público para as reuniões do Orçamento Participativo e demais entidades representativas da organização popular e da sociedade civil, sem custos de uso;
4. Ainda como elemento prévio ao edital de concessão em consulta, a Deputada Sofia Cavedon propõe a preservação da manutenção das feiras e eventos populares, nos espaços aberto, nas suas datas tradicionais, sem custos para os organizadores.
Texto: Marta Resing (MTE 3199)
