A deputada federal, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), participou nesta segunda-feira (21), da audiência pública sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), realizada em Porto Alegre e que mobilizou secretários de educação, parlamentares e prefeitos. A audiência tratou do compromisso de votar ainda este ano (novembro) o projeto que propõe a constitucionalização do Fundo com vigência permanente e o aumento no financiamento, além de que os recursos arrecadados com pré-sal serão para contemplar a educação. A parlamentar é relatora da proposta que torna permanente o programa, que tem validade prevista até o final de 2020, e defende uma maior participação do governo federal no financiamento do Fundeb. Hoje a União contribui com 10% dos recursos, enquanto estados e municípios financiam o restante. A proposta relatada pela deputada (PEC 15/15) determina que a contribuição federal passe a 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5% até chegar a 40% em 2031.
A deputada Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RS, promotora do evento que teve a parceria da Famurs, afirmou que a tarefa agora é mobilizar todo apoio para aprovação ainda este ano. “A PEC não depende de homologação do governo e os recursos não serão permitidos para empresas privadas, vouchers e similares. Somente as filantrópicas e comunitárias, mantendo os atuais termos. A responsabilidade compartilhada entre os entes, com o direto à educação de qualidade, será reforçada. Ela destacou ainda a importância dos recursos vinculados para educação. “Sem a vinculação a situação ficaria inviável, com ampliação da crise e das dificuldades. No RS temos a questão da aposentadoria que é paga com o Fundeb e isso deveria ser retirado do Fundo, e ser mantido com recursos de outra fonte”, disse a parlamentar. Conforme Sofia a Comissão trabalha desde fevereiro com foco na melhoria da qualidade da educação, “mas os estudos demonstram que está havendo um desinvestimento na educação. Há menos matrículas, o que poderia significar mais recursos. Mas não é isso que acontece, o que se verifica é o decréscimo nos indicadores da educação. Por isso conclamo o governo do Estado e os prefeitos para que seja aprovado o novo Fundeb com mais recursos para a educação” destacou a deputada na abertura da audiência.
A deputada Dorinha em sua manifestação disse que a garantia de direitos tem que constar na Constituição Federal, “pois a prática democrática ainda não tem maturidade para manter recursos suficientes, sem a garantia constitucional”. A relatora da PEC 15/2015, que já participou de mais de 50 audiências públicas que permitiam a atualização do texto da PEC, disse que o objetivo é garantir recursos para a educação básica brasileira. “O Fundeb não é um recurso federal, é um recurso onde 90% vem dos estados e municípios. Ela afirmou que o texto atual da PEC 15 “é o texto possível construído ao longo dos debates com todos os segmentos, e que ainda não é o ideal”.
A deputada explicou as diferenças entre a sua proposta e a proposta que tramita no Senado quanto a percentuais a serem destinados para remuneração para educadores. “A remuneração de aposentados não pode ser pago com recursos do Fundeb que vem do MDE, esclareceu dizendo que professores aposentados tem direito garantido. Dorinha disse também que o relatório ainda está aberto e que estão sendo ouvidos todos os segmentos envolvidos.
Sobre os novos recursos Dorinha informou que no texto há previsão de que sejam advindos do Pré sal. Disse ainda que o Fundeb vai manter o desenho atual, contemplando a rede pública. Que o texto trabalha com atendimento prioritário para cada sistema, mas que pode haver cedência de recursos, dentro do regime de colaboração.
O presidente da Famurs, prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire, disse que a Federação é parceira para intensificar os debates sobre o Fundeb,pois a educação é prioridade sendo o financiamento essencial para sua manutenção. Relatou uma reunião que aconteceu com a bancada gaúcha onde se comemorava o desinvestimento na educação. Criticou essa avaliação, “pois a educação precisa ampliar as fontes de financiamento. Para isso é necessário fazer uma cruzada a favor da educação no Brasil”, enfatizou o prefeito.
A deputada federal Maria do Rosário (PT) afirmou que o relatório da deputada Dorinha tem apoio dos deputados federais e dos prefeitos. “O relatório visa garantir os recursos existentes com o espírito de manter uma educação pública de qualidade para todos os brasileiros, mas revendo as contradições e os desequilíbrios”.
Texto: Marta Resing (MTE 3199)
