Em audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia nesta segunda-feira (14) reitores de universidades filantrópicas gaúchas debateram sobre a proposta que pode significar o fim das bolsas de graduação no Ensino Superior.
A audiência pública foi proposta pelo deputado Pepe Vargas que trouxe para a Assembleia Legislativa a preocupação das 15 universidades comunitárias. Os reitores e representantes seguem mobilizados para impedir que o Governo Federal faça a cobrança de cota previdenciária que pode resultar no corte de 725 mil bolsas de estudo no país, sendo 100 mil no RS, “não podemos permitir que estas instituições de ensinos fiquem inviabilizadas, se elas perderem a condição de filantropia, os custos aumentarão significativamente e isso será repassado para as mensalidades tendo impacto em programas como o PROUNI. Já perdemos, na prática, um instrumento como o FIES e esta decisão pode impactar no PROUNI e nas mensalidades. É uma preocupação deve ser de toda sociedade”, afirmou Pepe Vargas.
A Luta das Universidades é para impedir que o governo federal aprove a cobrança da cota patronal previdenciária das Instituições Beneficentes de Assistência Social – as chamadas filantrópicas. A retirada desta imunidade tributária, consta na PEC Paralela à Reforma da Previdência. O relator da PEC e também autor da proposta é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele justifica que alguma instituição de ensino tem condições de pagar a cota patronal, porém não existe uma descrição de critérios que distingam quais se enquadrariam nessa classificação. Por isso, os reitores e representantes das entidades reforçaram os argumentos contrários à proposta. Segundo eles, os critérios de cobrança daqueles que podem pagar, como alega o senador, podem ser estabelecidos por lei complementar, por isso não há por que mexer na Constituição. De acordo com o Artigo 195, parágrafo 7º da Constituição Federal, as Instituições Beneficentes de Assistência Social, às quais se enquadram as universidades comunitárias, são imunes da cobrança da cota patronal previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento. Como compensação, as instituições de ensino disponibilizam bolsas de estudo que equivalem a 20% da receita com mensalidades, o que significa, em valores absolutos, o dobro da cota patronal previdenciária. Entretanto, com a PEC Paralela, criada sobretudo para incluir Estados e municípios na reforma da Previdência, vários itens referentes à arrecadação previdenciária estão sendo inseridos, entre os quais o fim da imunidade.
Para o reitor da UCS -Universidade de Caxias do Sul- Evaldo Kuiava, a proposta é criminosa e retira o direito a educação, “pessoas que não tem condições do ponto de vista social e econômico, vão perder as bolsas, isso é um retrocesso, causará um impacto muito grande nas Universidades. Somos eficientes e eficazes no uso do dinheiro a partir da imunidade e devolvemos para a sociedade em serviços que o próprio estado não entrega. O custo para estudar vai inviabilizar que muito alunos sigam seus estudos, e não apenas para alunos carentes, os alunos pagantes também serão atingidos pois a tendência é o aumento das mensalidades”
Representando os estudantes, a presidente da União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul (UEERS), Gerusa Pena afirmou que “o governo Bolsonaro já demonstrou que é inimigo da educação. Ele não apresenta soluções, só desmontes. Precisamos, por tanto, debater um tema fundamental para a manutenção das universidades comunitárias no País.”
O deputado Pepe, está confiante que o debate terá o apoio de todos os deputados da AL. Segundo ele, o objetivo depois da audiência, é tirar um posicionamento que deve ser encaminhado ao congresso nacional.
Texto: Vânia Lain