O presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Legislativo (CSSP), deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) voltou a solicitar, nesta quinta-feira (10), que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do RS, desembargador Carlos Eduardo Duro, receba uma comitiva de representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça do RS (Sindjus/RS) e parlamentares de diversas siglas. A ideia é buscar uma solução de consenso entre o órgão e a categoria para favorecer o fim da greve dos servidores e permitir a tramitação do PL93/2017, que garante a nomeação dos aprovados no último concurso para técnicos judiciários mas extingue os cargos de 3500 oficiais escreventes estaduais. “Sabemos da sobrecarga de trabalho dos servidores, da falta de pessoal e da necessidade do chamamento de aprovados, da mesma forma que compreendemos que os oficiais têm direito à ascensão na carreira. Queremos sentar com o TJ/RS para ajudar a construir uma solução que contemple a todos”, explicou Jeferson.
O impasse se dá em função de o PL 93 determinar que os cargos de oficiais escreventes sejam extintos sem que os servidores, no entanto, tenham acesso a um plano de carreira específico, como terão direito os técnicos judiciários ao serem nomeados, embora venham a ter funções semelhantes. O assunto foi tema de audiência pública da CSSP, a qual teve como encaminhamento o compromisso do TJ/RS de construir um consenso com a categoria de modo a permitir a votação do projeto no Legislativo, sem prejuízo para aprovados ou servidores. No entanto, não houve progresso e a categoria optou pela greve em função desta e de outras reivindicações. “Fizemos alguns movimentos via Comissão no sentido de estimular o retorno do Tribunal, para que se abrisse o diálogo entre as partes. Recebemos algumas respostas protocolares, mas o que precisamos, de fato, é sentar e conversar, para buscarmos juntos o entendimento, evitarmos ruídos e construirmos alternativas. Não há animosidade com o Judiciário. Respeitamos profundamente as instituições públicas e queremos apenas ajudar”, reforçou Jeferson.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)