Em sua manifestação de abertura do Seminário Nacional de Educação “O desafio de garantir o direito à Educação”, promovido pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, a presidente, deputada Sofia Cavedon (PT), afirmou que o encontro serve para somar nas lutas em defesa da educação, que vem sofrendo ataques contínuos nos últimos tempos, como o contingenciamento dos recursos públicos.
“Afirmamos nosso compromisso com os direitos da educação, que foram levantados no Observatório da Educação Pública publicado pela Comissão, e queremos incidir na afirmação das políticas públicas garantidas na Constituição de 88 e que estão sendo revogadas no país com medidas que impedem o cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação que estão seriamente comprometidas”, disse a parlamentar. Conforme ela, estas medidas impedem o acesso à educação para grande parte dos brasileiros.
Primeira Mesa
Na primeira mesa de debates – O direito à Educação – teve a participação da doutora em educação da Universidade Federal do Rio Grande do sul (Ufrgs), professora Vera Peroni, e o doutor em Educação, professor João Batista Saraiva, da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).
Vera Peroni trouxe alguns elementos para o debate acerca da relação entre o público-privado na educação básica, como parte das redefinições no papel do Estado, enfocando, principalmente, sobre quem são os sujeitos protagonistas do processo de privatização, tanto do ponto de vista mercadológico como neoconservador, assim como o conteúdo das suas propostas e as implicações para a democratização da educação.
“Os processos de privatização do público podem ocorrer via execução e direção, em que o setor privado atua diretamente na oferta da educação, ou quando a atuação do privado ocorre na direção das políticas públicas ou das escolas, sendo que a propriedade permanece pública. Nesse sentido, a relação público-privada tem como concepção não apenas a propriedade, mas os projetos societários em disputa” disse a professora.
A especialista afirmou ainda que “direitos sociais materializados em políticas são parte do conceito de democracia. Mas, para que esse direito se materialize, o Estado, como poder público, deve ser o responsável pela sua execução. Assim, analisamos criticamente as posições que repassam para a sociedade ou ao indivíduo a execução do que seriam seus direitos conquistados historicamente”.
Conferencista conhecido em todo o País sobre o tema Direitos da Infância e Juventude, o advogado e professor da Fundação Escola do Ministério Público do RS, João Batista Costa Saraiva, afirmou que o direito a educação é um direito fundamental e que não se faz educação sem recursos financeiros e sem pagamento de salários.
Ele defendeu que o Seminário saia com uma pauta de prioridades, como a defesa do novo Fundeb. “É uma ameaça gravíssima”, diz o advogado que também destacou o desafio de manter o aluno na sala de aula: “Em tempos de tecnologia, precisamos pensar novas dinâmicas da sala de aula para garantir a presença e a atenção do aluno”.
João Batista disse ainda que é preciso estar sempre atento para manter as conquistas. “Precisamos estar sempre mobilizados para garantir o direito das políticas públicas, pois elas não são consolidadas naturalmente”.
Segunda Mesa
A Educação na sociedade do conhecimento foi o principal foco da palestra de Ladislau Dowbor, professor da PUCSP, que falou na segunda mesa do Seminário Nacional de Educação “O desafio de garantir o direito à Educação”.
Os desafios da educação vão muito além da sala de aula, afirma o professor. Para ele o conhecimento tornou-se o principal fator de produção, eixo vital das transformações econômicas e sociais. “Sendo imaterial, o conhecimento pode ser disponibilizado online, quase gratuitamente, para toda a população mundial. Com a conectividade planetária e o caráter imaterial deste principal vetor de desenvolvimento, abre-se uma imensa perspectiva da construção de avanços científicos e tecnológicos por meio de redes colaborativas e interativas”, destacou Dowbor.
Mas os mesmos avanços, salientou, “geraram poderosos interesses de privatização e elitização do todos os sistemas ligados à educação, com a compra de universidades, escolas e editoras de revistas científicas pelas corporações internacionais. A educação tem de ser vista como bem comum, principal eixo de investimentos no futuro do país”.
*A segunda palestrante, por motivo de saúde, professora Nalu Farenzena, não pode comparecer.
Terceira Mesa
Para debater o desafio da qualidade da Educação pública palestram na terceira mesa do Seminário o doutor em Educação, professor Dante Henrique Moura, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN); a Doutora em Educação pela Unisinos, professora Sonia Maria Oliveira da Rosa, e Edla Eggert, Doutora em Teologia e professora da PUC/RS.
O professor Dante Henrique Moura abordou em sua palestra os antagônicos projetos societários em disputa e o papel da educação. A posição hegemônica (capitalismo neoliberal) e a centralidade na dimensão econômica (interesses do capital) onde a educação atua apenas para formar para o mercado. E o projeto de que outra sociedade é possível onde se priorize a centralidade na dimensão humana (interesses do trabalho e da classe trabalhadora): a educação formando sujeitos com amplo e profundo conhecimento técnico-científico, críticos, autônomos e emancipados.
Diante desses projetos em disputa,o que está acontecendo no século XXI na sociedade em geral e na educação brasileira: a (Im)possibilidade de materialização do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), afirmou Dante Moura.
A professora Sonia Maria Oliveira da Rosa, coordenadora da 27ª CRE/RS, e a professora da PUCRS, Edla Eggert, foram as outras palestrantes sobre a temática.
Cultura presente
O encontro contou com três apresentações artísticas, todas oriundas das redes de ensino público.
Na abertura a Cia Jovem de Dança de Porto Alegre apresentou as coreografias “E Se Nos Calam” de Driko Oliveira e “Marielle Presente” de Helena Paz. A Companhia Jovem de Dança de Porto Alegre é um projeto que atua integrando Arte/Educação/Desenvolvimento Social em conjunto com as Escolas Preparatórias de Dança (EPDs) e a Companhia Municipal de Dança de Porto Alegre e conta com um elenco formado por alunos 25 alunos e alunas de cinco escolas municipais da periferia da Capital.
Na abertura dos trabalhos da tarde teve a apresentação musical de Laís de Matos Vieira Ramos, estudante do Colégio Sta Luzia, de Gravataí, e Eulália Nascimento Figueiredo, da E.M.E.F. Antonio Aires de Almeida, de Gravataí. As alunas compõem o grupo JET – Grupo de Estudos Teatrais de Gravataí.
E no fechamento do Seminário teve a apresentação dos alunos e alunas do Colégio Estadual Protásio Alves que fizeram uma leitura de poemas em vozes uníssonas, coordenados pelas professoras Denúsia Moreira de Souza, Kátia Martini Labarthe e Marriet Luiza Martins Cabral. Os poemas declamados foram “A educação pela pedra”, de João Cabral de Melo Neto; “A amar a bibliotecária é…”,de Fernando Modesto; “Viajar pela leitura”, de Clarice Pacheco; e “Convite”, de José Paulo Paes.
Texto: Marta Resing (MTE 3199)
