A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle realizou, na manhã desta quinta-feira (03), audiência pública sobre o PL 415/2019, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020, ou seja, o Orçamento para o próximo ano. Os deputados titulares da comissão, Luiz Fernando Mainardi e Pepe Vargas, participaram da mesma e questionaram a atual gestão sobre dados não apresentados pela secretária do Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos: “um orçamento que inclui o pagamento da dívida com a União, que não vem ocorrendo, e que não considera a pretensão do governo de receitas novas”, afirmou Pepe Vargas ao final da atividade.
O governador Eduardo Leite encaminhou à Assembleia Legislativa uma peça orçamentária sob o vigor de uma liminar do TJ gaúcho que impeliu o Executivo de incluir, no Orçamento dos Poderes do Estado, um percentual de 4,06%, correspondente ao crescimento da folha de pessoal e que, neste momento, está em discussão no STF e com um déficit expresso de R$ 5,2 bilhões.
As novidades apresentadas pelo Orçamento 2020 durante audiência pública estão o falso déficit de R$ 5,2 bilhões, visto que prevê R$ 4,5 bilhões de desembolso com a dívida; o não comprometimento com nenhum esforço de buscar um orçamento equilibrado, pois não prevê nenhuma receita extraordinária (nem a venda da CEEE, confirmada pela própria secretária durante a audiência); e, implanta no Orçamento gaúcho o puro fisiologismo, destinando R$ 55 milhões para emendas individuais de deputados.
Para o líder da bancada petista, deputado Mainardi, o orçamento não é realista e os serviços públicos continuarão sentindo os cortes, cada vez mais profundos, através do congelamento do custeio (inclusive nas áreas sociais) e especialmente do congelamento de salários. “Os serviços públicos e os servidores continuarão sendo os bodes expiatórios do desequilíbrio fiscal, e quem paga é o povo”.
Pepe Vargas, vice-líder da bancada do PT, reiterou que “desconsidera as possibilidades com a Lei Kandir, a negociação do novo Fundeb com maior participação financeira da União, entre outras pautas como a reforma tributária e a cessão de uso do Pré-Sal, importantes para enfrentar o desajuste das contas públicas. Não há a articulação política necessária para a busca de recursos que possam enfrentar a crise. Ao parlamento, o governador só apresenta cortes e alguns milhões para emendas parlamentares” lamentou Pepe.
Por fim, fica claro que em oito meses de governo, o atual governador, já sinaliza sua péssima gestão fiscal. Neste período reduziu os valores da Consulta Popular de R$ 80 milhões para apenas R$ 20 milhões, tem um atraso de R$ 180 milhões no repasse mensal da contribuição patronal ao IPE Saúde, não conseguiu sequer cumprir o compromisso basilar, expresso em carta enviada a Bancada do Partido dos Trabalhadores, de colocar os salários de seus servidores em dia (que já tem 46 meses de atraso, com o mais duro calendário de pagamento), tem a menor execução em Saúde do primeiro quadrimestre nos últimos cinco anos e não paga os salários dos professores contratados na Educação desde março/2019. Um governo que se propõe a vender patrimônio para solucionar sua gestão, sem ter nenhuma iniciativa concreta para o desenvolvimento econômico e para a recuperação dos serviços públicos.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)
