Contrária à proposta do governo do Estado, que liberou até R$ 55 milhões do Orçamento para emendas de parlamentares, a bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul subscreveu emenda ao Projeto e Lei 415/2019 apresentada nesta terça-feira (1º), aumentando a dotação da Consulta Popular. A medida visa reestabelecer os valores retirados pelo governador Eduardo Leite de processo democrático já consolidado pelos gaúchos para a definição dos investimentos públicos. Também subscreveram a emenda as bancadas do MDB, PDT e PSol. Outras ainda avaliam a possibilidade de vir a subscrever nos próximos dias.
A iniciativa de abrir mão dos recursos de emendas parlamentares individuais é uma resposta ao movimento do governo de retirar dos gaúchos o direito de decidir onde investir o orçamento do Estado. Eduardo Leite reduziu o volume de recursos para a Consulta Popular de R$ 80 milhões para pouco mais de R$ 20 milhões. A bancada do PT entendeu que, ao repassar para os deputados a decisão de como investir R$ 55 milhões, o Estado estaria retrocedendo a uma antiga política clientelista. “Nunca concordamos em adotar o sistema de cotas e emendas parlamentares individuais. Na medida em que o governo disponibiliza R$ 55 milhões para os deputados destinarem às suas regiões, nada mais democrático que devolver à população o direito de decidirem, por meio dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), o direito de decidirem onde investir os recursos públicos”, argumentou o líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)