Preocupado com a continuidade dos serviços da Emater/Ascar-RS, o presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Legislativo e da Frente Parlamentar em Defesa da Extensão Rural, deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) reuniu-se com o Procurador Geral do Estado, Eduardo Cunha, para tratar do futuro da empresa, ameaçada por decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei 13019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. O encontro ocorreu na segunda-feira (23).
O procurador explicou que não cabe recurso à decisão do STF, o que torna impossível manter o modelo atual da Emater. Segundo ele, o governo do estado estuda uma forma alternativa para manutenção dos serviços da empresa. “Ninguém quer que tenha qualquer tipo de prejuízo para o trabalho da Emater em todo o RS. Vamos buscar preservar a eficiência deste modelo. Por isso, estamos pensando em criar uma autarquia ou uma empresa pública para o novo modelo de funcionamento da Emater” disse Eduardo. Ele contou que um Grupo de Trabalho formado por integrantes da Casa Civil, da PGE, da Secretaria de Agricultura, entre outros está observando os casos de Minas Gerais, Distrito Federal e Santa Catarina, que enfrentaram a mesma situação do RS e optaram pela constituição de empresas públicas e autarquias.
O parlamentar ficou apreensivo ao observar não haver representantes dos servidores da Emater no GT. Sugeriu então ao procurador que as decisões definitivas sobre a Empresa sejam tomadas somente após serem ouvidos os públicos atendidos pela Emater: agricultores familiares, pescadores, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas, etc. “Queremos que o novo caráter da Emater seja elaborado a muitas mãos, especialmente com a contribuição de quem sabe como a Empresa atua porque nela trabalha ou porque é beneficiado por este trabalho”, explicou.
Na próxima semana, Jeferson deverá realizar uma reunião da Frente Parlamentar para tratar da questão. “Faremos o relato aos deputados da Frente sobre as últimas notícias da Emater e vamos acertar a forma mais adequada de transmitirmos ao governador o nosso desejo de que a essência e o capital humano da Emater sejam preservados”, concluiu o petista.
O atual convênio entre o estado e a Emater se encerra no dia 30 de novembro. Mas poderá ser prorrogado somente se o governo já houver definido a novo caráter da Emater, a título de transição ao novo modelo. Os trabalhos do GT se encerram no dia 31 de dezembro.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)