O deputado Jeferson Fernandes (PT), que preside a Comissão de Segurança e Serviços Públicos, esclareceu informação, na sessão plenária desta terça-feira (24), sobre o PL 93/2017, que extingue e cria cargos efetivos nos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário Estadual. Durante o tempo regimental, defendeu que o Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública tenham profissionais concursados para dar conta da enorme demanda.
Conforme o parlamentar, o Judiciário tem uma sobrecarga de trabalho e mesmo assim continuou sendo o mais eficiente do país por sucessivas pesquisas do CNJ. “Esse é um trabalho que julgamos coletivo e é óbvio que os juízes e desembargadores têm mérito, mas sem os servidores que prestam o serviço nos bastidores essa meta não seria alcançada, e o PL 93 não autoriza simplesmente a convocação de técnicos judiciários. Ele extingue uma carreira de mais de 3,5 mil oficiais escreventes que são os que dão sustentação ao funcionamento cotidiano do Judiciário”.
O deputado salientou que a Comissão de Segurança e Serviços Públicos tentou, via audiência pública, que a presidência do Tribunal de Justiça negociasse com o sindicato da categoria para que não tivesse prejuízo aos atuais oficiais escreventes e que as vagas não ocupadas fossem extintas, mas não fosse, como diz o primeiro artigo do PL, extinta a carreira dos oficiais escreventes. “O desembargador que representou a presidência do TJ na audiência pública disse que faria negociação com o sindicato, mas após a audiência nenhum telefonema para dizer o que tinha sido feito. Até hoje não houve um momento formal em que a presidência abrisse a negociação”.
Diante do exposto, Jeferson considerou que não há clima de fazer prosperar no Parlamento o PL 93, enquanto essa negociação não se estabelecer. “Hoje o colégio de líderes teve esse entendimento e esperamos que até terça-feira da próxima semana, que o Tribunal de Justiça tenha a mesma agilidade que teve para se dar aumentos automáticos, manter auxílio moradia e outros privilégios que são só para o andar de cima, também para abrir a negociação com quem carrega o piano”, disparou.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
