Em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (19), no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa, parlamentares estaduais de seis diferentes bancadas lançaram um manifesto contra a venda das ações do Banrisul. O documento é subscrito por parlamentares do PT, MDB, Novo, PSL, PSol, PDT e SD.
O deputado estadual Sebastião Mello (MDB) destacou que o processo do manifesto é coletivo. Ele fez um breve histórico sobre a venda das ações do Banrisul. Lembrou que, em junho, o governo anunciou que venderia ações. “Essa casa, no seu primeiro papel que é defender os interesses da população, propôs várias audiências em várias comissões. Mas o governo não compareceu nestas audiências. E isto é uma falta grave com a relação harmoniosa entre os poderes. Então surgiu a proposta de organizarmos este manifesto. Nossos partidos tem muitas diferenças, mas temos uma unidade no entendimento de que o procedimento da venda das ações do Banrisul é profundamente equivocado”, avaliou Mello.
Em nome da Bancada do PT, o deputado estadual Zé Nunes, que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público, destacou a importância e a legitimidade desta unidade e construção em torno do tema das ações do Banrisul: “Temos aqui em grande número de deputados que se posicionam de maneira objetiva sobre este processo de venda das ações do Banrisul. Temos visões diferentes sobre o propósito do banco, mas temos muito clara a importância do banco o que representa esta ferramenta que hoje está presente em cada canto do nosso Estado.” Ele salientou que, a venda das ações no formato que está acontecendo com valores insignificantes e inferiores, enfraquece o Banrisul. “Não queremos um Banrisul fraco, queremos forte dentro do papel que ele tem. União de todos nós que estamos aqui no sentido do governo faça uma revisão. Pedimos que esta estratégia de venda das ações seja reavaliada pelo governo”, concluiu Zé Nunes.
A deputada Luciana Genro (PSol) sintetizou o movimento: “Um abismo nos separa, mas temos uma unidade nesta questão das ações do Banrisul. Temos a responsabilidade de nos unirmos neste momento para que a intenção do governo Leite não é um bom negócio para o RS e para o Banco”.
Ao falar em nome da Bancada do Novo, o deputado estadual Fábio Ostermann afirmou que lamentava esta situação. “Não há o que se comemorar, mas precisamos valorizar este tipo de movimento de união e respeito deste parlamento”, disse. “Estamos firmes e a disposição para seguir com as reformas que o RS precisa, temos divergências aqui neste grupo, mas o importante é que Leite entenda que esta casa está aqui para ajudar a resolver as questões do Estado. Seguiremos firmes e fortes em defesa das reformas”, destacou o parlamentar.
Pela Bancada do PDT, a deputada Juliana Brizola afirmou que o seu partido defende o Banrisul público: “Não podemos entender como o governo quer vender as ações e fazer bom negócio para o RS. Acredito que estamos dando um grande exemplo de que mesmo com pensamentos tão diferentes a AL não pode se omitir em relação ao maior ativo do RS. Não aceitamos a venda destas ações”.
Já, o deputado estadual Vilmar Lourenço (PSL) disse que o movimento é na defesa dos interesses do povo gaúcho. “Aqui temos a união de forças de esquerda e direita. O PSL não pode concordar com o fatiamento do maior ativo do RS. Nós entendemos que o Banrisul deve ser privatizado na sua totalidade. Este é um ato de maturidade nosso. O povo rio-grandense pode ter certeza que estaremos sempre vigilantes na busca de preservar a independência do RS, trabalhando pela saída da crise do RS, mas não com ações paliativas,” disse Lourenço.
Participaram da apresentação do manifesto, ainda, os seguintes parlamentares: Giuseppe Riesgo (Novo), Neri Carteiro (SD), Tenente Coronel Zucco (PSL), Pepe Vargas (PT), Edegar Pretto (PT), Sofia Cavedon (PT), Valdeci Oliveira (PT) e Fernando Marroni (PT). Além destes, subscrevem o documento os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Jeferson Fernandes (PT), Eduardo Loureiro (PDT), Gerson Burmann (PDT) e Luís Marenco (PDT).
Texto: Eliane Silveira (MTE 7193)
Confira a íntegra do manifesto:
Deputados são contra venda das ações do Banrisul
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou, no dia 12 de junho, o interesse de vender ações do Banrisul. Para debater o assunto, a Comissão de Economia da Assembleia Legislativa realizou audiência pública, mas nenhum representante do Executivo compareceu ao encontro. Em 10 de setembro, o Banrisul formalizou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferta de 96.323.426 ações ordinárias – até o limite do controle acionário. Na manhã desta quinta-feira, 19, um comunicado oficial do Banco informou sobre o cancelamento da operação.
Diante do grave prejuízo ao patrimônio do povo gaúcho e considerando que:
1) Com a venda de pelo menos 71,4 milhões de ações ordinárias do Banco (inicialmente fora anunciado 96,3 milhões) por um preço muito baixo o governo do Estado estaria dilapidando patrimônio público, com perdas que, ao que tudo indica seriam bilionárias;
2) Ao vender patrimônio para pagar despesas correntes, o governo do Estado abriria mão de uma fonte de renda permanente que, em 2018, foi de cerca de R$ 300 milhões – valor que poderá se repetir em 2019;
3) O Executivo não deu transparência ao processo, o que não se justifica, uma vez que, após anunciado o negócio, não havia necessidade de manter em sigilo a operação financeira da venda das ações;
4) O Executivo não mandou representantes na Audiência Pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, no dia 4 de setembro, que buscava tirar dúvidas sobre a questão, ignorando a preocupação do Parlamento com relação à venda.
Ciente dos prejuízos e da irreversibilidade do dano aos cofres públicos, os deputados estaduais que abaixo subscrevem este documento, reconhecendo a decisão correta do Executivo pelo cancelamento da operação, apelam para que seja revista a estratégia da venda de ações do Banrisul.