Tendo como uma das pautas a decisão do governo gaúcho de vender parte considerável das ações do Banrisul que dão direito a voto nas decisões da instituição, a Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular da Assembleia deliberou, nesta quarta-feira (18), pela elaboração de uma nota pública em repúdio à posição do executivo estadual. “Da forma como está proposto, além de trazer prejuízos para os cofres do estado, pois as ações estão subavaliadas, os recursos serão utilizados para pagar custeio. Sempre fomos e continuamos sendo contra a venda do Banrisul, mesmo em parte, mas somos ainda mais contrários quanto ao destino que querem dar ao que for arrecadado com a venda das ações, que não é pensando no bem estar do funcionalismo, mas para pagar as contas do mês. É o mesmo que vender o almoço para comprar o jantar. Tira de um lado para colocar no outro e não resolve absolutamente nada da crise financeira pela qual passamos e não destina um único centavo para investimentos”, destacou Valdeci, membro efetivo do colegiado.
O parlamentar lembrou ainda que, além do iminente prejuízo financeiro levado a cabo pelas negociações dos papéis da entidade, o banco terá pela frente um imenso contencioso trabalhista por conta de uma ação judicial em que foi condenado por conta da perda de prazo pelo escritório contratado para fazer a sua defesa. “É uma irresponsabilidade atrás da outra. É preciso que fique claro que, definitivamente, o Banrisul não é do governo; o Banrisul é do povo gaúcho”, protestou o parlamentar.
Outro ponto trazido ao debate disse respeito à postura do governo em relação ao Parlamento, pois nem o executivo estadual nem a direção do banco estatal enviaram representantes para a audiência pública que tratou do tema e foi realizada pela Comissão. “A Assembleia Legislativa, no mínimo, precisa ser considerada pelo executivo, que numa demostração de claro desrespeito pelo parlamento, não participou da audiência nem mesmo para defender a sua posição. Se as ações do Banrisul forem comercializadas como quer o governo, estaremos diante de uma falta grave, de uma movimentação que irá resultar em prejuízos financeiros para os cofres públicos. Qualquer pessoa minimamente familiarizada com as atividades do mercado financeiro sabe como funciona a especulação no setor. Se o vendedor se mostra desesperado e anuncia esse desespero com meses de antecedência não tem como ele sair ganhando, muito menos conseguir um preço justo”, criticou Valdeci.
Para os parlamentares presentes à reunião, em claro e irônico trocadilho ao slogan do governo Eduardo Leite, a única “façanha” até agora conquistada pelo executivo foi unir em um mesmo lado tanto os que são contra a privatização do banco quanto aqueles que são pela venda total da instituição. “Quem defende a venda do Banrisul já fez as contas: se desfazer de parte das ações com direito a voto como quer o governador, além de reduzir significativamente os milhões em dividendos a que tem direito o governo, fará com que o Banrisul perca valor de mercado. Na prática é uma dilapidação do patrimônio de todos nós em detrimento de grupos com alto poder financeiro “, avalia Valdeci.
Telefonia móvel
Ao final da reunião, Valdeci anunciou que nos próximos dias irá protocolar pedido de realização de audiência pública para tratar da telefonia móvel no estado. De acordo com o deputado, será uma retomada do tema, que já foi objeto de debates na legislatura passada. “É inaceitável que em pleno século 21 ainda tenhamos no Rio Grande do Sul comunidades inteiras que vivem praticamente isoladas por conta da falta de sinal de celular. As telecomunicações são um serviço essencial de concessão pública, e as empresas se comprometeram a investir na melhoria dos serviços”, destacou o deputado.
Texto: Marcelo Antunes (MTE 8.511)