Referência em proteção às mulheres vítimas de violência e na redução dos casos de feminicídio, Santa Rosa pode servir de exemplo para a constituição de redes de proteção similares em municípios próximos. A constatação é do presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Legislativo (CSSP), deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), após ouvir os depoimentos de delegadas, policiais militares, policiais civis, defensoras públicas, professoras, vereadores e diversas lideranças que integram um esforço conjunto em favor da segurança das mulheres santa-rosenses. Os relatos ocorreram durante a primeira reunião regional da Força Tarefa de Combate aos Feminicídios, liderada por Jeferson no Legislativo gaúcho, realizada em Santa Rosa, na sexta-feira (13/09). Durante o evento, que lotou o auditório da Câmara de Vereadores e contou com a presença do prefeito Alcides Viccini, constituiu-se um Grupo de Trabalho Regional para pensar, debater e compartilhar soluções voltadas ao enfrentamento dos casos de feminicídio na macrorregião.
Santa Rosa não registra um caso de feminicídio desde maio de 2017. Somente em 2018, houve uma tentativa de cometimento desse crime, mas que foi coibida pela polícia militar. Os baixos índices de feminicídios em Santa Rosa se devem, segundo a titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), Josiane Froehlich, à prioridade de ação de todos os integrantes da rede de proteção local, da qual fazem parte o Centro de Referência da Mulher; a própria DEAM, o Conselho Tutelar, o Judiciário, o Ministério Público, a OAB, a Prefeitura, o Instituto Geral de Perícias, a Casa de Passagem, etc. “Quando há uma ocorrência, o Centro de Referência toma conhecimento; o posto de saúde, vai até lá; o Conselho Tutelar. Todos logo ficam sabendo”, contou. Ela alertou, porém, que o decréscimo no número de ocorrências de feminicídios não significa que não estejam observando maior gravidade nos atendimentos nas famílias. “Nossa preocupação é não só que os índices desses crimes se mantenham pouco significativos, mas o como devemos agir, o que fazer para evitar esta crescente no que se refere à intensidade dos fatos atendidos no dia a dia”, confidenciou.
A major Vanessa Peripolli Gerlach, subcomandante do 4º BPAF lembra que um terço dos atendimentos da Brigada Militar em Santa Rosa se referem a ocorrências de agressões a mulheres. Porém, destaca que a rede de proteção local é de fato bastante forte, mas ainda carece da participação de homens. “Somos um grupo de mulheres que se conhecem e trabalham o tema, falando com mulheres. Queremos ter mais homens falando de violência contra as mulheres. Vamos capacitar homens para esta tarefa”, assinalou.
O déficit de investimento orçamentário em políticas públicas voltadas ao enfrentamento do feminicídio é um dos principais entraves apontados pelos participantes, o que compromete a prevenção efetiva à violência contra a mulher. Neste sentido, Jeferson informou que as experiências e observações registradas durante o trabalho da Força-tarefa deverão nortear uma proposta de Programa voltado à promoção de políticas transversais nas mais variadas áreas. “Queremos elaborar um plano que trabalhe os fatores que estimulam a prática delituosa, com medidas sociais por meio das quais o Estado garanta acesso ao emprego e a direitos como segurança, saúde, educação e moradia, evitando o avanço da violência entre os mais desassistidos”, explicou Jeferson. Ele também entende como necessárias políticas voltadas às prevenções secundária e terciária, para abarcar melhorias nos órgãos do sistema de justiça, que respondem pelo atendimento da vítima, como Polícias civil e militar, Defensoria Pública, etc; e terciária, com medidas que abrangem o tratamento penal de quem comete o crime e a reparação à família da vítima. “Estamos desafiando o governo Leite a combater o feminicídio com a mesma estrutura do Programa RS Mais Seguro que, em tese, é muito interessante, por abordar o tema sob 13 eixos, incluindo as prevenções primária, secundária e terciária a que me refiro. É uma pena que não contemple este crime tão terrível”, lamentou o parlamentar.
Por fim, o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT) acrescentou que o assunto será prioridade na próxima reunião da bancada gaúcha, que ocorrerá no dia 24 de setembro. A ideia é apresentar a questão dos feminicídios como demanda urgente e que deve receber recursos para fortalecer estas iniciativas.
Violência em ascensão – De acordo com o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o RS é o terceiro estado em mortes de mulheres vítimas de feminicídio e teve um aumento de 41% no número de casos desse tipo, se comparado com o ano anterior. “O crescimento das mortes de mulheres por violência de gênero merece toda a atenção do Poder Público. Estamos trabalhando em parceria com diferentes autoridades, movimentos sociais e entidades para identificar as ações que mais demandam recurso público de modo que possamos frear estes números assustadores”, conclui Jeferson.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)