A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) tem acordo com a prorrogação dos contratos temporários dos professores até que todos os concursados estejam nomeados, conforme propõe a emenda parlamentar assinada por deputadas e deputados da Comissão de Educação ao PL do Governo que cria mais cargos na rede estadual. A informação é da deputada Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, que reuniu-se na manhã desta sexta-feira (30) com a direção da Seduc/RS.
A parlamentar entregou à direção o texto da Emenda e solicitou a revogação do dispositivo da Lei 15.249, que estabelece data final – em 31 de dezembro – o encerramento dos contratos. “Essa regra já está estabelecida pela Lei 15.248/2019 para os servidores temporários da rede de ensino do RS”, destaca Sofia. Atualmente são 19.980 professores atuando através de contrato temporário e, tramitando na Assembleia, PL que prevê a contratação de mais 5.020 profissionais.
Pagamento dos salários
Diante do pleito e luta dos trabalhadores a direção da Seduc informou na reunião, conforme relata a presidente da Comissão, que 1.317, que não vinham recebendo, finalmente vão começar a receber. “Lamentavelmente será dentro do calendário de parcelamento que foi divulgado nesta sexta. Infelizmente outros 500 ainda estão no aguardo de regularização”. Sofia informa que na segunda-feira (02), às 13h30min, terá audiência com o secretário Estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso quando tratará do tema.
Participaram da reunião a deputada Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão de Educação; o deputado Sebastião Melo (MDB); o diretor-geral da Seduc, Paulo Magalhães; o diretor Administrativo da Seduc, Carlos Alexandre Varante Ávila; a agente setorial na Seduc, procuradora Marilia Bueno; a secretária Adjunta da Seduc, Ivana Genro Flores; e representações dos deputados da Comissão, Issur Koch (PP), vice-presidente, e Fernando Marroni (PT).
Servidores temporários
Com relação aos servidores que atuam na rede estadual com contratos temporários, Sofia Cavedon esclarece que a Lei 15.248/2019, garante que os contratos temporários não tem prazo de extinção, sendo os mesmos prorrogados até a constituição de um banco de concursados aptos à nomeação. Atualmente são 9.820 servidores temporários atuando na infraestrutura, limpeza e alimentação da rede de ensino do Estado.
Texto: Marta Resing (MTE 3199)