quinta-feira, 19 novembro
Com voto contrário da Bancada do PT, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (19/11) o projeto de orçamento do Estado para 2027. O líder da bancada, deputado Miguel Rossetto, questionou a divergência entre os números apresentados pelo governo Eduardo Leite e pelo relator da proposta, deputado Claudio Branchieri (PL), indicado para assumir a Secretaria da Fazenda no governo Zucco.
Enquanto o governo projeta déficit de R$ 4,8 bilhões, o relatório aponta que o rombo pode chegar a R$ 7,4 bilhões. “Há duas verdades ou duas grandes mentiras para o povo gaúcho. E as duas sinalizam uma encrenca gigantesca para o Estado”, afirmou Rossetto, destacando que o próprio relator prevê dificuldades de caixa a partir do segundo semestre, com risco de atraso no pagamento de fornecedores, salários, precatórios e dívida pública.

Para Rossetto, os números desmontam o discurso de que o governo Leite teria colocado as contas públicas em ordem. A Bancada do PT também votou contra o orçamento por não garantir os mínimos constitucionais de 12% para a saúde e 25% para a educação, além de admitir a possibilidade de atraso nos salários dos servidores. “O pagamento em dia dos salários é inegociável para nós”, ressaltou o deputado.

A Bancada também apresentou emendas para assegurar a aplicação mínima de 12% em saúde e zerar a dívida apontada de R$ 426 milhões, e para corrigir perdas inflacionárias de mais de 30 mil servidores estaduais, que estão sem correção salarial desde 2015. As propostas foram rejeitadas pelas bases dos governos atual e eleito.

Mais R$ 100 milhões para UERGS e universidades comunitárias

Rossetto é autor de emenda aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – e confirmada no orçamento para 2027 – que assegura o repasse de 0,5% da receita líquida do Estado para a manutenção e o desenvolvimento do ensino superior, garantindo o cumprimento do artigo 201 da Constituição Estadual.

Funcionalismo público

A deputada Sofia encaminhou emenda da bancada do PT e argumentou que há 30 mil servidores e neste período dos últimos três governos receberam apenas 6% de recomposição dos salários em uma inflação de 77%. São funcionários da educação, secretários de escolas, aposentados e pensionistas do magistério, funcionários de fundações extintas que continuam trabalhando nas secretarias, funcionários do Daer, na pesquisa da Secretaria da Agricultura e da Saúde. “Esse arrocho salarial sem precedentes é o maior déficit, é não honrar os salários dos servidores, pessoas desesperadas que choram quando falam conosco”.

Ainda conforme Sofia, o RS tem ainda 9.105 servidores ativos e inativos que precisam receber completivo para chegar na remuneração mínima do piso regional, que é R$ 2.049.00. “Temos um grupo de profissionais que ficou de fora da reestruturação, que seguem atuando para a população gaúcha e temos um comprometimento de gastos com pessoal que está abaixo do mínimo da Lei de Responsabilidade Fiscal, então a crise das finanças do Estado não está nos salários do funcionalismo”, declarou.

Sofia chamou a atenção para o fato de o governo Sartori ter fechado as fundações, e o governo Leite, vendido a CEEE e Corsan, além de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. “Contarão com o governo Lula, mas tem que haver sensibilidade do novo governo porque tem pelo menos 30 mil servidores que estão pagando essa conta”. Sofia também argumentou que ao final do governo, há uma saída e não é parcelar salários. A Lei de Responsabilidade Fiscal é estadual e deve ser modificada para que os recursos sejam utilizados para honrar com a folha de pagamento.

“Temos pontos importantes de atenção: o governo Leite não só vendeu patrimônio, não só praticou o arrocho salarial, não só confiscou o salário da previdência como se apropriou de valores do Fundoprev, desorganizando a previdência do RS”. Ainda segundo Sofia, Leite conseguiu voto na Assembleia para sacar em 36 vezes, R$ 1,1 bilhão poupados pelos governos Tarso e Sartori. “Não é um bom caminho porque desorganiza a vida dos servidores”.

Investimentos em Saúde

Ao defender as emendas apresentadas pela Bancada do PT, o deputado Zé Nunes alertou que o tema da saúde continua com déficit de recursos. Conforme o parlamentar, um ranking revelou piora no atendimento no Estado. O RS chegou a ser o terceiro pior estado na fila do SUS, algo que não combina com o RS, avaliou. O deputado também criticou o acordo do governo Eduardo Leite com o Ministério Público estadual, que estabelece cronograma gradual para atingir o mínimo constitucional de 12% da receita de impostos aplicada na Saúde.

“Esse acordo com MP, com o Judiciário é vergonhoso. É um acordo que dá uma condição de uma não concentração de esforços por parte do Executivo em cumprir a legislação, que é cumprida pela União e os municípios ”, afirmou, acrescentando que a Bancada também apresentou projetos de lei para aplicar recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) na Saúde. “O resultado disso é menos atendimento na ponta da fila, que poderia diminuir muito mais”, sustentou.

Zé Nunes também criticou os oito anos de governo Eduardo Leite e afirmou que o orçamento previsto para 2027, com déficit superior a R$ 4 bilhões, é o resultado de um governo que trabalhou com foco na privatização. “Esse governo deixou a desejar no RS. Esse orçamento é um espelho disso. Se olharmos o que acontece no RS nos oitos anos podemos fazer várias sínteses. Foi um governo que diminuiu o Estado, em várias áreas. Os resultados da Saúde e da Educação são terríveis. É o pior resultado da história na Educação recente”, avaliou.

Texto: Juliana Thomaz, Felipe Samuel e Claiton Stumpf
Fotos: Kelly Demo Christ

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