quinta-feira, 19 novembro

 

 

 

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Adão Pretto Filho, promoveu, nesta quarta-feira (18/11), um debate sobre a reestruturação da Secretaria da Mulher no próximo governo estadual. A discussão foi motivada pela informação de que a pasta passará a se chamar Secretaria da Mulher e Combate aos Feminicídios. Ainda não há, porém, definições sobre orçamento, estrutura administrativa, políticas públicas e mecanismos de diálogo com a sociedade.

A presidenta do Conselho Estadual da Mulher, Natália Fetter, destacou a importância de garantir a continuidade e a ampliação das políticas públicas voltadas às mulheres. Ela lembrou que o Rio Grande do Sul passou dez anos sem uma secretaria específica e seis anos sem o Conselho Estadual da Mulher. Diante desse histórico, defendeu a participação da CCDH no acompanhamento das ações do governo e a inclusão do Conselho nas discussões sobre as políticas para as mulheres. “Precisamos conversar e pedir o apoio da Comissão para que o Conselho esteja no diálogo e monitorando as políticas públicas para as mulheres”, afirmou. Natália também alertou para a gravidade da violência de gênero no estado, que, segundo ela, já registrou 71 assassinatos de mulheres em 2026.

A dirigente manifestou preocupação com as incertezas sobre a estrutura que será destinada à pasta no próximo governo. “Temos conseguido a duras penas recursos para a manutenção das políticas públicas, por isso, muito nos preocupou o impasse sobre se existiria uma estrutura ou não dentro do governo eleito. A nossa vida importa e a gente precisa garantir que isso não seja novamente colocado em um lugar de ‘desimportância’ dentro das políticas públicas”, declarou.

O deputado Adão Pretto Filho ressaltou que a retomada da Secretaria da Mulher, depois da extinção da pasta criada pelo governador Tarso Genro em 2011, foi resultado da mobilização e da luta dos movimentos de mulheres. Ele recordou que, quando a deputada Laura Sito era presidenta da CCDH e ele ocupava a vice-presidência, uma audiência pública da Comissão resultou no envio de uma carta ao governador Eduardo Leite reivindicando a retomada da pasta. “Eu estava nesta comissão ainda como vice-presidente da deputada Laura Sito, quando fizemos uma audiência pública aqui nesta comissão, que resultou em uma carta endereçada ao governador Eduardo Leite. Naquele momento, com o movimento de rua das mulheres, houve pressão para que se retomasse a secretaria depois de dez anos”, lembrou.

Para o parlamentar, o encerramento da estrutura anterior comprometeu as políticas públicas e a rede de proteção às mulheres. Ele defendeu que a manutenção da Secretaria seja acompanhada de recursos orçamentários suficientes para garantir a efetividade das ações. “Mais do que uma secretaria, precisamos de orçamento, precisamos de recursos, porque não há política pública sem investimento. Então, já fica a nossa cobrança ao próximo governador eleito, que manifestou a manutenção da Secretaria, mas não pode ser apenas um espaço físico sem os devidos recursos para fazer a política pública acontecer”, enfatizou.

Adão Pretto Filho também anunciou a realização de um ato na Orla do Guaíba, em 6 de dezembro, data dedicada à mobilização de homens pelo fim da violência contra as mulheres, com o objetivo de ampliar a conscientização da sociedade sobre o tema.

A deputada Sofia Cavedon afirmou que a garantia de permanência da Secretaria da Mulher deve vir acompanhada de um debate público sobre machismo e violência contra as mulheres e de políticas de educação e cultura que promovam uma mudança estrutural no Rio Grande do Sul. “Não recriar a Secretaria da Mulher seria absurdo, seria não dar voz à população”, declarou.

Sofia também criticou o que chamou de “sinalizações estranhíssimas” do governo. Segundo a deputada, ao defender que, para ser boa, a educação precisa evitar “distrações”, o secretário da Educação adota uma visão restrita ao ensino de português e matemática e deixa de lado atividades que contribuem para a formação do espírito crítico. Ela também criticou a denominação Secretaria de Cultura, Tradição e Identidade Gaúcha, que classificou como “outra violência à expressão multicultural do nosso estado”, e lembrou que o setor conta com 14 colegiados setoriais.

Para a parlamentar, as duas questões estão relacionadas. “Essa visão restrita e utilitária da educação e da cultura vai impedir que a gente faça um debate pelo diálogo e pela tolerância”, afirmou. Na avaliação de Sofia, essa postura reduz o espaço para o debate e para a convivência com as diferenças e dificulta a mudança cultural necessária para enfrentar o machismo e o racismo e, em última instância, reduzir os feminicídios.

 

Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747 e Clarissa Pont

Fotos: Kelly Demo Christ

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