Sem o quórum mínimo de parlamentares, exigido pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a Comissão de Assuntos Municipais (CAM) não realizou sua reunião ordinária nesta terça-feira (20). Com a presença apenas dos deputados Valdeci Oliveira (PT) e do presidente do colegiado, Eduardo Loureiro (PDT), o encontro foi encerrado logo após a abertura dos trabalhos, sem votar nenhuma das matérias previstas na pauta. A falta de quórum ocorreu, porque, mais uma vez, o governador Eduardo Leite agendou (conforme mostra a agenda divulgada pelo site do governo do Estado) um café da manhã com os deputados e deputadas da base aliada no mesmo horário da atividade parlamentar. O café, como mostra a agenda divulgada no site do governo do Estado, teria como objetivo discutir um novo projeto de lei para o Código Ambiental do Estado. “Respeito as prerrogativas do executivo estadual, mas agendar um café da manhã com sua base parlamentar nos horários de reuniões de comissões é desconsiderar o papel do legislativo gaúcho. Essa prática esvazia os encontros e impede o debate e votações que considero importantes. Ou façam o café da manhã mais cedo ou programem outro horário e dia”, afirmou Valdeci.
Valdeci lamentou o fato da ausência de quórum ter adiado a discussão de temas importantes para o Estado. “Todos temos prioridades. No caso da CAM, ficamos impedidos de analisar, discutir e votar no mínimo sete requerimentos solicitando autorização para realizarmos audiências públicas com a sociedade. Entre os temas de audiências que deixaram de ser analisados hoje, estão a situação dos municípios sem acesso asfáltico e a questão do Censo Demográfico 2020 e suas perspectivas para as políticas públicas “, explicou o deputado.
O deputado acrescentou ainda que o ocorrido hoje não é uma novidade, já que a reunião ordinária da CAM do último dia 2 de julho também não teve quórum em função de um café da manhã realizado entre o governo e parlamentares da base aliada.
Conforme o regramento interno do parlamento, as reuniões de comissões parlamentares só podem realizar sessão ordinária com a presença mínima de três integrantes, sendo que a apreciação e votação de matérias precisam contar com a participação de, ao menos, sete deputados e deputadas.
Texto: Marcelo Antunes (MTE 8.511)