A Frente Parlamentar de Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa, coordenada pelo deputado estadual Zé Nunes (PT), realiza nesta quarta-feira (21), reunião de trabalho, às 10h, na Sala Salzano Vieira da Cunha, 3º andar da Assembleia. Na pauta, os encaminhamentos da reunião da Comissão Executiva da Frente da Parlamentar, desdobramentos e implicações da Lei 15.223, e relato da reunião do setor com o Governador Eduardo Leite.
Conforme o coordenador, a lei é ampla, e entre suas premissas, está a proibição da pesca de arrasto nas 12 milhas da costa gaúcha. Além de ser predatória, dizima os estoques pesqueiros, e é prejudicial para a sustentabilidade, pois leva todos os recursos do RS, não gera emprego nem renda, nem tampouco deixa tributos, já que é praticada pelas grandes embarcações de Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, que estão pressionando contra a legislação. No Rio grande do Sul, o setor está mobilizado pela manutenção da política estadual da pesca. No último sábado (17), foi realizado ato em defesa da Lei no município de Imbé, e até o final do mês, será haverá ato semelhante em Rio Grande.
A pesca de arrasto é uma modalidade que não é seletiva e que resulta no descarte de metade do que é capturado, matando espécies em desenvolvimento e prejudicando o estoque pesqueiro. Com isso, afeta a sustentabilidade e a possibilidade de continuar tendo o que pescar, tornando a pesca inviável.
Texto: Marcela Santos (MTE 11679)