A Comissão Especial dos Sistemas de Cultura da Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (16/06), reunião temática para debater o papel dos conselhos municipais de cultura e os desafios da implementação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) no estado. Proposta e presidida pela deputada Sofia Cavedon, a comissão reuniu, de forma virtual, cerca de 50 participantes entre gestores e gestoras, conselheiros e conselheiras municipais de cultura, artistas e produtoras e produtores culturais de diversas regiões do Estado.
Na abertura da atividade, Sofia Cavedon destacou a importância dos conselhos municipais e do recém criado Fórum dos Conselheiros Municipais de Cultura da Sociedade Civil – Feccultura “para pensar essas representatividades no Estado. Os agentes da sociedade civil são importantes para qualificar e fortalecer a participação social nas políticas públicas. A gente conquistou uma Comissão Especial justamente para encaminhar junto com a sociedade civil tais questões e poder fazer diagnóstico, provocações e proposições para a cultura”, afirmou.
Sistema Nacional de Cultura entra em nova etapa
A reunião iniciou com foco na regulamentação do Sistema pela Lei Federal nº 14.835/2024, considerada um marco para a organização das políticas culturais brasileiras. Durante a apresentação de Daniel Barbosa Balabram, coordenador-geral do Conselho Nacional de Política Cultural do MinC, foram destacados os quatro instrumentos de gestão previstos na legislação: o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), o Plano Nacional de Cultura (PNC) e o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).
Os participantes ressaltaram que 2026 será um ano estratégico para a consolidação do SNC, com a realização das eleições para o Conselho Nacional de Política Cultural, a estruturação definitiva da Comissão Intergestores Tripartite, o monitoramento do Plano Nacional de Cultura 2025-2035 e a ampliação do Sistema Nacional de Informações Culturais. Representando o Escritório do MinC no Rio Grande do Sul, participou da reunião Pati Afonso.
Ao saudar a iniciativa da Assembleia Legislativa, Daniel destacou a complexidade do processo de institucionalização do Sistema: “parabéns deputada Sofia pela iniciativa da criação desta Comissão Especial. O trabalho para a estruturação do sistema é hercúleo. O coordenador-geral Sandro Santos, também aqui presente, pode confirmar, ele que comanda a institucionalização do sistema de cultura com os conselhos. Nosso plano de governo era A imaginação a serviço do Brasil e hoje a gente consolida essa ideia com a institucionalização do Sistema Nacional nos estados e municípios”.
Participação social e governança
O coordenador-geral do Sistema Nacional de Cultura do Ministério da Cultura, Sandro Santos, abordou os desafios da governança cultural e da consolidação dos espaços de participação social.“Quando a gente assume e consegue separar os sistemas de gestão e de governança e fazer com que essa máquina se converse de uma forma, isso é bem importante. E as cadeiras dos conselhos precisam ser das políticas culturais, de pessoas da cultura. O essencial do desafio que nos coloca a lei é transformar o Conselho Nacional de Políticas Culturais em um espaço deliberativo, consultivo e que exerça as políticas públicas da cultura”.
Sandro também destacou a importância dos mecanismos de pactuação entre os entes federativos.“Muitos reclamam da PNAB, mas a gente tem que passar com as pactuações da CIT. A gente vai poder cobrar os entes diretamente, estados e municípios, porque teremos diretrizes do conselho e do Plano Nacional dialogadas com os planos estaduais e municipais”, explicou.
Conselhos fortalecem identidade cultural dos territórios
Representando o Conselho Estadual de Cultura e o Fórum Estadual dos Conselheiros de Cultura, Filipe Miguel Severo Farinha ressaltou a importância da organização dos conselhos para a construção de diagnósticos e para o fortalecimento da identidade cultural do RS.
Também participaram da reunião com falas no debate sobre os conselhos Taciana Ribas, do Conselho Municipal de Política Cultural e da Secretaria Municipal de Cultura de Ijuí; Cecília Pozza, do Conselho Municipal de Cultura de Caxias do Sul; Nathaly Weber, de Cachoeirinha; Daniel Santiago Passos, de Jaguarão e do Comitê Cultura Viva; além de Rozane Dalsasso e Isadora Loch Sbeghen.
A reunião contou com a participação de Cristina Xerxenesky, que chamou atenção para a necessidade de que a implementação do Sistema Nacional de Cultura incorpore, de forma transversal, as políticas de acessibilidade para pessoas com deficiência. Ela destacou que a democratização do acesso à cultura passa necessariamente pela eliminação de barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais, garantindo que pessoas com deficiência possam participar plenamente tanto das atividades culturais quanto dos espaços de formulação e controle social das políticas públicas.
Cultura como política de Estado
Ao encerrar sua apresentação, Daniel Balabram reforçou o significado histórico do Sistema de Cultura para o país: “O Sistema Nacional de Cultura é um pacto democrático e equitativo. A Lei 14.835/2024 estabelece os marcos que garantirão que a cultura será tratada como política de Estado, com financiamento contínuo, participação social efetiva e articulação entre todos os entes da federação”.
Ele também incentivou a participação social nos instrumentos do sistema, destacando a importância do controle social, da participação nas eleições do CNPC, da atuação nos conselhos municipais e estaduais, da atualização de informações no SNIIC e do acompanhamento das metas do Plano Nacional de Cultura.
Encaminhamentos
Foi encaminhada a construção de um ambiente permanente de formação para apoiar a criação e o fortalecimento dos sistemas municipais de cultura, articulando a Comissão Especial, a Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) e o Ministério da Cultura.
Também foi aprovada a elaboração de uma cartilha, produzida pela Comissão Especial, com orientações sobre a estruturação dos sistemas municipais de cultura e sobre o funcionamento dos fundos de cultura, servindo como instrumento de apoio para gestores, conselheiros e agentes culturais.
Os participantes também apontaram a necessidade da realização de cursos de formação voltados aos conselheiros e conselheiras de cultura, além de iniciativas de capacitação para gestores municipais da área cultural, consideradas fundamentais para qualificar a implementação das políticas públicas previstas no Sistema Nacional de Cultura.
Entre os encaminhamentos estão ainda a construção de uma agenda de diálogo com o Ministério Público; o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e a realização de uma reunião específica com o órgão para debater a aplicação do Marco Regulatório do Fomento à Cultura; e uma reunião com a Sedac e a diretoria do Conselho Estadual de Cultura para tratar de ações conjuntas de fortalecimento do sistema.
Sofia Cavedon ainda ressaltou que a Comissão Especial foi criada justamente para ouvir os diferentes agentes culturais do Estado e contribuir com o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e gestão das políticas culturais. Segundo a parlamentar, as reflexões e propostas apresentadas ao longo dos encontros serão importantes para o processo de consolidação do Sistema Nacional de Cultura.“As contribuições trazidas aqui, por gestores, conselheiros, artistas e produtores culturais de todas as regiões do Rio Grande do Sul, serão fundamentais para o fortalecimento e o amadurecimento do Sistema Nacional de Cultura”, destacou.
A reunião integra o ciclo de debates promovido pela Comissão Especial dos Sistemas de Cultura, que ao longo dos próximos meses realizará diagnósticos, debates e proposições voltadas ao fortalecimento da participação social e à consolidação das políticas culturais no Rio Grande do Sul.
Participaram representantes de municípios como Ijuí, Jaguarão, Caxias do Sul, Lajeado, Santa Maria, Torres e cidades da Região Metropolitana, além de integrantes do Ministério da Cultura (MinC), do Conselho Estadual de Cultura, do Comitê Cultura Viva e do Fórum de Conselheiros e Conselheiras de Cultura.
O canal de contato do Sistema Nacional de Cultura para esclarecimento de dúvidas e orientações aos municípios: snc@cultura.gov.br. Na Comissão Especial, o contato é: ce.cultura@al.rs.gov.br
Texto: Clarissa Pont
Foto: Kelly Demo Christ