Três anos depois de ter sido protocolado no parlamento gaúcho, o PL 112/2016, de autoria do deputado Valdeci Oliveira (PT) e que amplia e regulamenta os serviços farmacêuticos no Rio Grande do Sul, avançou em sua tramitação regimental, sendo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Parlamento gaúcho, nesta semana. O texto já contava com parecer favorável da deputada Fran Somensi (PRB). Conforme Valdeci, o próximo passo será o encaminhamento de solicitação ao Colégio de Líderes para aplicação do chamado regime 63, que desobriga a matéria de ser apreciada em outras comissões e a torna apta a ser enviada diretamente ao plenário para ser apreciada. “Vamos articular neste sentido, pois, além de não se tratar de um assunto polêmico e de ter sido elaborada a partir de muito diálogo e de forma coletiva por diferentes setores da sociedade, avaliamos que há consenso entre as outras bancadas. Além disso, se trata de uma proposta que busca complementas a legislação federal vigente e fortalecer o setor e a saúde da população”, explica o parlamentar.
Antes de ser apresentada como projeto, a matéria foi, por mais de um ano, sendo construída por meio de debates e de reuniões em conjunto por representantes do Conselho Regional de Farmácia, do Sindicato dos Farmacêuticos e do Sindicato dos Proprietários de Farmácia do Estado. Entre os avanços previstos, está a regularização das atividades realizadas pelas farmácias de manipulação, a autorização para comercialização e aplicação de vacinas e soros e a permissão para venda de produtos como agulhas para acupuntura, óleos para aromaterapia, sais de banho, florais industrializados, sprays, aromatizadores, entre outros.
Em junho passado, a proposta recebeu uma moção de apoio subscrita e aprovada por todos os vereadores da cidade de Montenegro, no Vale do Caí. O documento foi entregue por uma comitiva formada por legisladores e legisladoras montenegrenses durante reunião ordinária da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Assembleia Legislativa.
Texto: Marcelo Antunes (MTE 8.511)