Crédito Mauro Mello
A criação de uma cadeia feminina orientada pelo método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no RS, como forma de potencializar a ressocialização das mulheres que cumprem penas no sistema prisional gaúcho foi questão unanime no seminário que tratou da “Execução Penal com ênfase no Método da APAC”, realizado pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP), na manhã desta quinta-feira (08). A proposta é defendida pelo presidente da CSSP, deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), por representantes da da OAB, do Ministério Público Estadual, do Conselho Penitenciário do estado, da Superintendência de Serviços Penitenciários, Susepe, e por voluntários da sociedade civil que acompanham a unidade masculina da Apac em Porto Alegre. “A execução do método Apac na casa prisional masculina de Porto Alegre é um aprendizado constante. Todos nós, voluntários, estamos fazendo o melhor que podemos para garantir que alcancemos os benefícios da ressocialização em favor da nossa sociedade. Queremos garantir isso também para as mulheres”, disse o parlamentar.
A presidente da Apac masculina de Porto Alegre, Isabel Oliveira acrescentou que a forma de tratamento do preso na Associação é muito diferente do sistema tradicional. “Há um abismo de diferença entre um sistema e outro. Na Apac, o preso começa a refletir a respeito do que quer para o futuro. Não se fala mais em passado. Apoiamos estas pessoas nas dificuldades, no retorno à sociedade, com alternativas de trabalho, com a presença da família”, disse.
De Frutal, em Minas Gerais, a responsável pela implantação da Apac Feminina local e atual diretora da unidade, Paula Queiroz Vieira, falou sobre a experiência exitosa mineira. Ela contou que a cadeia feminina da Apac nasceu de um projeto dela, de R$ 1,5 milhão, com contrapartida da Associação. “O prédio, com capacidade para 130 vagas, foi construído em 7 meses, pelos recuperandos da Apac, sem que tenha havido uma fuga ou reincidência. Eles trabalharam literalmente dia e noite”, valorizou. Ela entende que o diferencial do método é a valorização das pessoas. “A missão da Apac é proteger a sociedade, devolvendo um homem e uma mulher melhores, porque acreditamos na essência e na recuperação do ser humano”, frisou.
Paula informou que em Minas o governo pretende economizar R$ 1 bilhão, com a ampliação de vagas nas Apacs, considerando o custo de um preso do sistema convencional, em torno de R$ 3 mil; e de um recuperando da Associação, que é de cerca de R$ 1 mil. Naquele estado, já são 8 casas prisionais femininas da Apac, totalizando 309 recuperandas, num universo de 42.355 presos. “Ampliar este número de mulheres é o nosso desafio. Sabemos que o sistema convencional é muito ruim para os homens, mas a dificuldade para o cumprimento das penas femininas é muito pior, porque elas têm filhos, porque os presídios foram projetados para homens, porque muitas vezes elas assumem crimes que nem são seus e sofrem, etc”, detalhou. A diretora contou que a taxa de recuperação da casa feminina é de 70% contra 2% do sistema convencional. E confidenciou que a valorização da relação familiar das recuperandas é um dos principais fatores de sucesso do método. “Fomos criados para ficarmos distante do criminoso, mas estas pessoas vão voltar ao convívio social, então, precisamos fazer com que voltem melhor do que quando entraram”, explicou.
A advogada criminal Simone Schroeder, uma das proponentes da audiência pública, também destacou a necessidade de se combater preconceitos com relação ao sistema criminal para poder melhorá-lo de fato. “Precisamos sair dos cárceres pessoais, dos aprisionamentos de ideias em que nós nos colocamos, das negações ao que não sabemos, não conhecemos. Mergulhando no sistema, poderemos conhece-lo melhor, entendermos e nos abrirmos para estas novas alternativas”, refletiu, convidando os participantes a visitarem a Apac masculina gaúcha.
Gilmar Bortolotto, peloo Ministério Público estadual, um dos pioneiros na implantação da Apac no RS, destacou que o bom resultado do método no que tange à ressocialização representa mais segurança para a sociedade e que este é o objetivo do Estado. Lembrou, no entanto, que a Apac não pertence ao Judiciário, ao Legislativo e, sequer, à sociedade. “Embora não pertença a nenhum destes atores, o método só pode avançar com o apoio de todos. Quem quiser implantar casas Apac deve saber que cada passo neste sentido é como vencer um obstáculo”, alertou. Bortolotto salientou a importância dos voluntários na implementação e na manutenção da casa. “É um processo de educação para os dois lados da grade. O recuperando vai espelhar o que o voluntário estiver transmitindo genuinamente. A tarefa da Apac é apoiar e oferecer oportunidades para este recuperando fazer novas escolhas. É como abrir uma porta, quem quiser entrar, entra”, exemplificou.
Representando o Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do RS, Alexandre Brandão Rodrigues entende que o caos do sistema penitenciário é um dos principais fatores da violência urbana. “As pessoas pensam equivocadamente que estão seguras quando o criminoso é preso. Mas não sabem que aquele indivíduo fará uma pós-graduação no crime na cadeia. Só com um olhar mais humano para o sistema carcerário vamos evitar a reprodução da violência”, decretou, colocando-se à disposição para apoiar a implementação da Apac feminina gaúcha.
André Pires, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, André Pires observou que com a possibilidade de ressocialização oferecida pela Apac, a sociedade resgata o controle sobre o cumprimento da pena. “No sistema convencional, não se tem mais o controle deste processo. Por isso, o Judiciário é plenamente parceiro na divulgação do método e para fomentar a criação de Apacs”, completou.
Participaram da audiência ainda representantes da Apac/Porto Alegre, da Susepe, da OAB/RS, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, do Comando da Brigada Militar, entre outros.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)