Com dez recomendações destacadas, foi aprovado no início da tarde desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa gaúcha, o relatório final da Comissão Especial, presidida pelo deputado Pepe Vargas (PT), destinada a debater a Previdência Pública. Instalada no início de abril, os trabalhos chegam ao final depois de realizadas diversas reuniões e audiências públicas nas principais regiões do estado. Em Santa Maria o encontro foi realizado no final do mês de maio na Câmara de Vereadores. “Foi um trabalho muito produtivo, com discussões transparentes e com a participação da sociedade civil organizada. O que constatamos nesse período é que essa conta, se é que existe, não pode ser colocada sobre os ombros dos trabalhadores e trabalhadoras, principalmente dos mais pobres, como quer o governo Bolsonaro”, afirma o deputado Valdeci Oliveira, membro efetivo da Comissão e que votou favoravelmente às indicações do documento. O questionamento de Valdeci se refere, principalmente, ao perfil das aposentadorias e benefícios pagos hoje pela Previdência Social. “Como é que alguém, que trabalhou uma vida inteira e que hoje recebe em média pouco mais R$ 1.300 pode ser responsabilizada por um déficit que, sabemos, é fruto das desonerações fiscais às empresas, das fraudes, da inadimplência do setor privado e das desvinculações que fazem com que o governo federal retire recursos para outros fins”, indaga o parlamentar.
Segundo o relatório aprovado, elaborado pelo deputado Elton Weber (PSB), a Previdência Social constitui-se como um importante instrumento de seguridade social e de distribuição de renda e, somente o Regime Geral, em dezembro passado, contabilizou 30,2 milhões de benefícios, ou seja, atende mais de 14% da população brasileira.
Entre as recomendações aprovadas, considerando que a proposta (PEC 6) ainda depende de aprovação em segundo turno, está o posicionamento contrário à retirada das regras previdenciárias da Constituição federal, a defesa do princípio da contribuição progressiva, a manutenção de aposentadorias especiais a trabalhadores rurais, professores e pessoas com deficiência e aquelas expostas a agentes nocivos à saúde e a trabalho periculoso. “Também nos posicionamos contrários a criação de um regime de capitalização individual como opção ao regime de repartição simples, como deseja o governo, visto que esse modelo, implementado no Chile durante a ditadura Pinochet, e que de certa forma contou com a participação do atual ministro da Economia Paulo Guedes, implementou e consolidou, na prática, a pobreza junto aos aposentados daquele país. Não nos esqueçamos que o Chile tem um dos maiores índices de suicídio da América Latina junto aos idosos aposentados. Não queremos isso para o nosso povo”, lembrou Valdeci.
O relatório também recomenda a manutenção da atual regra de cálculo dos benefícios de aposentadoria que leva em conta a média das 80% maiores contribuições e não a média de todos os recolhimentos como foi aprovado pela Câmara Federal em primeiro turno. “Se ficar como quer o governo Bolsonaro, as pessoas vão receber ainda menos do que têm direito hoje, o que já é pouco. Será um verdadeiro crime contra, principalmente, os pobres”, avalia Valdeci, que destaca a necessidade de um outro padrão de financiamento para o sistema. “O custeio deve ser feito e encarado de frente por meio de novas fontes de recursos, as quais devem, principalmente, serem oriundas dos segmentos que estão no topo da nossa pirâmide social e que muitas vezes são isentos de impostos. A taxação das grandes fortunas, que já é uma realidade em diversos países do mundo, tem de deixar de ser um tabu no Brasil”, assinala Valdeci.
Com a aprovação, o relatório agora será encaminhado ao Congresso Nacional.
Texto: Marcelo Antunes (MTE 8.511)
