As recomendações do relatório serão encaminhados ao Senado, já que a PEC 6 ainda depende de aprovação em Segundo Turno na Câmara Federal e de apreciação dos Senadores.
Nesta terça-feira (6), na retomada dos trabalhos na Assembleia, o presidente da comissão especial, Deputado Pepe Vargas (PT), entregou o relatório final dos encontros que se dividiram em audiências públicas e temáticas. “Ouvimos, debatemos e esclarecemos. A sociedade teve uma oportunidade de saber tudo sobre o futuro da aposentadoria. Os encontros proporcionaram o debate de ideias e pensamentos divergentes, como é próprio da democracia, mas com respeito e clima civilizado ”, declarou Pepe.
Foram 13 encontros, reunindo mais de mil pessoas entre movimentos sociais, estudantis e sindicais, além de representantes da OAB e órgãos ligados ao governo do Estado. Segundo os deputados que fizeram parte da comissão, a participação popular foi fundamental nos debates e para que se chegasse as recomendações finais do relatório. A comissão percorreu o estado debatendo todos os temas ligados a previdência pública e as reformas apresentadas pelo Governo Federal, e já aprovada em primeiro turno pela câmara federal.
A proposição de instalação de uma Comissão Especial para debater a Previdência Pública teve como objetivo acompanhar as discussões sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 6/2019, do Poder Executivo Federal. Os debates destacaram: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS).
O relatório final será entregue ao Senado Federal, já que haverá um segundo turno de votação da PEC na Câmara e a tramitação no Senado.
As conclusões e recomendações são no sentido de preservar a previdência social como política pública de seguridade social, que contribua na distribuição de renda e no desenvolvimento econômico e social do país de forma mais equilibrada.
O Relator da comissão, Deputado Elton Weber destacou que a Comissão deu uma importante contribuição no debate de tão complexo tema, “ Como Relator, procurei contemplar as diferentes posições e, nas Conclusões e Recomendações, explicitar um conjunto de posições e proposições que, a meu ver, muito contribui para a continuidade do debate e das ações a serem realizadas. “O vice-Presidente da comissão, deputado Fábio Ostermann, afirmou que o principal mérito da comissão foi proporcionar o debate e isso foi concluído, “ busquei como vice-presidente, apresentar um contraponto propositivo, com total respeito às divergências que, ao longo do funcionamento da Comissão Especial, ficaram evidentes e reforçaram a minha opinião. “Ao final o relatório destacou que as reformas de previdência não são solução para todos os problemas, como alguns propagam e que, inclusive, deveriam ser precedidas ou acompanhadas de projetos de desenvolvimento e distribuição de renda e de outras reformas de caráter estrutural, como a tributária, por exemplo. Da mesma forma, o relatório aponta que; qualquer proposta de Reforma da Previdência deve levar em conta não apenas na necessidade de financiamento e na elevação da expectativa de vida/sobrevida, mas também no impacto na economia e nas condições de vida da maioria da população.
Em relação à proposta original de Reforma da Previdência – PEC 6, o texto aprovado na Câmara Federal, em Primeiro Turno, o relatório final da comissão destaca que , mudanças significativas foram incorporadas se comparada à proposta encaminhada pelo governo, entre os quais: A não aprovação da opção pela capitalização; A manutenção das principais regras na Constituição Federal; A não alteração da idade e da sistemática de contribuição para os trabalhadores rurais; As alterações mínimas do Benefício de Prestação Continuada – BPC; A retomada de parte das regras que consideram a diferença de gênero, como a idade e o tempo de contribuição; A ampliação das regras de transição. “O regime de capitalização individual, com raras manifestações favoráveis, foi severamente criticado. Com efeito, a maioria dos países que nos anos 1990 seguiram as recomendações do Banco Mundial e migraram para regimes de capitalização individual, após o dramático fracasso social e econômico desta opção ficar evidente, reorganizaram seus sistemas previdenciários retornando para modelos de repartição. Não foi mero acaso a supressão do regime de capitalização individual do texto aprovado no primeiro turno de votação da PEC na Câmara dos Deputados “, concluiu Pepe Vargas.
Texto: Vânia Lain
