O vice-líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas, ocupou um espaço de liderança na sessão plenária desta terça-feira (16) para comentar a nota pública emitida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, na segunda-feira. No texto, pela primeira vez o órgão do Ministério Público Federal critica a atuação de procuradores da Lava-Jato de forma pública dentro da própria PGR com base em diálogos vazados pelo site The Intercept Brasil.
Na nota, os procuradores que a subscrevem fazem conjunto de considerações sobre o combate à corrupção e afirmam que mesmo os esforços para enfrentar a corrupção precisam cumprir os parâmetros dos direitos humanos, os princípios que o Brasil aderiu quando aprovou a Carta dos Direitos Humanos das Nações Unidas e os protocolos da Organização Americana dos Direitos Humanos, que garante que as pessoas que sejam acusadas devam ter direito a um juízo imparcial, ao devido processo legal, ao princípio da defesa e do contraditório. Segundo Pepe, a nota foi lançada porque tem se revelado, com os vazamentos do que o The Intercept, condutas ilegais por parte do juiz e vários promotores. “Ou alguém acha legal a atitude de um juiz que combina com a acusação etapas de um processo. É evidente que tanto acusação quanto defesa podem levar algo memorial para apresentar ao juiz, mas o que temos aqui é uma combinação do juiz com os promotores com o objetivo de condenar uma pessoa”, afirmou.
Pepe observou que em um diálogo revelado, o ex-juiz Sérgio Moro chega a dizer para o promotor Deltan Dallagnol que não era para fazer determinada apreensão porque poderia ser prejudicial ou porque poderia beneficiar o ex-presidente Lula. “Em determinado momento diziam que iam fazer apreensão no instituto Fernando Henrique e no Instituto Lula, mas aí dizem que não, pois poderia mexer em um possível aliado. Alguém acha que isso é normal e está correto? Se querem combater a corrupção, que faça-se dentro da lei”.
O deputado também lembrou que às vésperas da eleição, Dallagnol determinou busca e apreensão no escritório de Jaques Wagner para haver um “efeito simbólico” e para prejudicar a candidatura de Lula. Passada a eleição, a candidatura que não foi prejudicada convida o juiz parcial para ser ministro. O último áudio divulgado essa semana também foi lembrado pelo deputado. Nele, Dallagnol e outro procurador com suas esposas combinando para constituírem empresas para administrar as palestras e fala dos valores ganhos por conta da notoriedade que tiveram com o processo e o Supremo Tribunal Federal. “O mais grave é que o Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal não tomam atitudes. Isso joga o Brasil num estado de exceção, onde a lei não é cumprida”.
A nota com às críticas à Lava-Jato foi publicada no próprio site da Procuradoria-Geral da República (PGR), o órgão máximo do MPF, comandado pela procuradora-geral Raquel Dodge. “A prevenção e o combate intransigente à corrupção são legítimos quando se articulam com o respeito ao direito dos investigados e acusados de responderem a um processo justo, bem como com a liberdade de manifestação jornalística e de garantia do direito coletivo de receber e buscar informação”, diz a Procuradoria.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)