O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) manifestou sua preocupação com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado pelo governo Leite. A manifestação do parlamentar ocorreu durante sessão plenária desta terça-feira (09/07), na qual a proposta foi discutida. Jeferson lamentou que o projeto não traga nenhuma “perspectiva de saída da crise para o RS”.
O parlamentar criticou o fato de o governador ter criado uma expectativa de que continuaria o projeto iniciado por Sartori, mas que alavancaria o desenvolvimento do estado, inclusive com recursos oriundos da venda das estatais gaúchas (CEEE, CRM e Sulgás). “Para conquistar a simpatia do MDB e dos aliados, Leite adotou o discurso de crise do Sartori como justificativa para aprovar o fim do plebiscito, a venda das estatais e agora, a LDO. Mas, na verdade, a Lei de Diretrizes está toda moldada para adequar o RS ao Regime de Recuperação Fiscal federal”, observou.
Jeferson lembrou que o próprio chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro, Onix Lorenzoni disse em entrevista a um jornal gaúcho que a “União atuou como agiota” no momento em que obriga o estado a aderir ao RRF. “Isso porque até Onix admite que não há como o RS crescer se, para aderir ao tal Regime, terá de se desfazer do patrimônio para ficar 3 anos sem pagar a dívida com a União, sendo que após este prazo, essa dívida terá triplicado de valor; e o estado não disporá de patrimônio e empresas para induzir o crescimento econômico”, explicou. Ele alertou ainda que não há previsão de reajuste para os servidores ou de realização de concursos públicos, exceto para reposição de vagas de servidores aposentados. “Sabemos que não há como cumprir a determinação constitucional de prestar serviços públicos sem servidores valorizados e em quantidade suficiente para esta demanda”, ressaltou.
O deputado entende que o RS já vive uma situação de “estado mínimo”, pela ausência de serviços essenciais e lamentou que a LDO do governo Leite não apresente uma possibilidade de recuperação do crescimento vegetativo da folha de pagamento dos servidores. “É lamentável que Leite envie um projeto que afunda ainda mais o RS na recessão e que não desafia a União para desenvolver o estado”, concluiu.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)