Caxias do Sul poderá ter dois novos Tabelionatos de Protesto de Títulos, um Serviço de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil das Pessoas Jurídicas e dois Registros de Imóveis. Isso porque a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (9), o relatório favorável do deputado Pepe Vargas ao Projeto de Lei 50/2012, de autoria do Poder Judiciário, que cria Serventias Extrajudiciais na cidade serrana e dá outras providências.
Pepe explica que a criação dessas serventias proporcionará melhores serviços no município, que possui demanda suficiente para manter o adequado funcionamento, sem inviabilizar os já existentes. “Em decorrência da criação das novas serventias, juntamente com as já existentes, observa-se que, diante da pluralidade de cartórios com a mesma especialidade, se faz necessária a implantação de uma Central de Distribuição de Protestos de Títulos e uma Central de Distribuição de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, a exemplo do que já ocorre em Porto Alegre”. A instalação dos serviços fica condicionada ao preenchimento das vagas por, concurso público de ingresso ou de remoção, conforme disposto na Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e na Lei Estadual nº 11.183, de 29 de junho de 1998.
Segundo o deputado, o projeto de lei não trará ônus para o Poder Judiciário Gaúcho, pois a administração dos serviços notariais e registrais é de responsabilidade exclusiva do notário e registrador. “O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços”, explica.
Caxias conta atualmente com 405.858 habitantes, é o segundo polo metalmecânico do país e um dos maiores da América Latina, possui mais de 6.500 indústrias, respondendo por cerca de 5,83% do PIB do Rio Grande do Sul. Além disso, Caxias do Sul conta com um total de 29.032 empresas, com 127.182 empregos formais, sendo que: entre 2000 e 2004, foi o sexto colocado em geração de empregos no país; em 2006 foram criados 7.700 novos empregos formais; entre maio de 2007 e abril de 2008, esse crescimento foi de 9,64%, correspondendo a um valor nominal de 12.828 novas vagas. O município possui oito Tabelionatos de Notas, um Tabelionato de Protesto de Títulos, sete Registros Civis das Pessoas Naturais, um Serviço de Registros Especiais, um Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas e dois Registros de Imóveis.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
