O plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria será o palco, na segunda-feira (19/5), às 19h, da audiência pública regional que irá debater a implementação do piso salarial da enfermagem e as condições de trabalho dos profissionais da saúde. Organizado pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa criada para este fim, e coordenada pelo deputado Valdeci Oliveira, proponente do colegiado, o encontro (sétimo de uma série de 12) reunirá entidades de classe da enfermagem, gestores públicos, lideranças sociais e políticas, entre outros.
O coordenador de Gestão Estratégica e Articulação das Políticas Remuneratórias do Ministério da Saúde, Alexandre Pinheiro, é presença confirmada e virá de Brasília para a atividade. “Temos a obrigação, enquanto sociedade, de não cruzarmos os braços, pois, além do piso salarial não estar efetivamente sendo pago a esses trabalhadores da saúde, as condições de trabalho a que esses profissionais são submetidos diariamente também são preocupantes”, avalia Valdeci. Aprovada em 2022 pelo Congresso Nacional, a lei nº 14.432/22 instituiu como piso básico da enfermagem — incluindo técnicos, auxiliares e parteiras — o mínimo de R$ 4.750 a enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) a técnicos e 50% a auxiliares e parteiras R$ 2.375.
Porém, diversas instituições públicas, privadas e filantrópicas têm interpretado a legislação de forma equivocada, criando dificuldades para que esses profissionais, que envolvem, no RS, cerca de 160 mil pessoas (sendo 85% mulheres), efetivamente recebam o pagamento de forma integral ou correta. Em Santa Maria, no final do ano passado, ocorreu uma greve dos técnicos de enfermagem do Complexo Hospitalar Astrogildo de Azevedo cuja motivação era o não pagamento integral do piso. Afora o cumprimento da Lei do Piso, o encontro em Santa Maria servirá também para discutir situações envolvendo atraso de salários, déficit de equipamentos (inclusive os de proteção individual), jornadas prolongadas e falta de condições dignas de descanso.
Além de Santa Maria, também deverão sediarão audiências públicas as cidades de Caxias do Sul, Passo Fundo, Porto Alegre, Santa Rosa e Tramandaí. Desde abril, já foram realizados encontros em Cruz Alta, Pelotas, Bagé, São Gabriel, São Borja e Cachoeira do Sul. Além das audiências, também estão previstas visitas técnicas em estabelecimentos de saúde públicos, privados e filantrópicos.
FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO — De acordo com o Regimento Interno do Parlamento gaúcho, a Comissão Especial tem prazo de quatro meses de funcionamento, período em que colhe informações, finalizando sua atuação com a apresentação de um relatório — previsto para agosto próximo — com sugestões e indicativos a gestores públicos, estado e, se for o caso, à própria União tanto para o cumprimento da legislação como por garantia de condições dignas de trabalho.
COMPOSIÇÃO — Além da presidência de Valdeci, o colegiado conta com a vice-presidência do deputado Issur Koch e a relatoria da deputada Patrícia Alba. No total, a Comissão conta com a participação de 12 parlamentares titulares, além dos membros suplentes.
Texto: Tiago Machado (MTE 9415)
Foto: Christiano Ercolani