O deputado Halley Lino protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 84/2025, que propõe a ampliação do Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS), permitindo também investimentos em infraestrutura hidroviária. A iniciativa, apresentada durante o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Porto do Rio Grande, busca estimular o desenvolvimento logístico e econômico das hidrovias gaúchas por meio de incentivos fiscais.
Com apoio da deputada Laura Sito, coautora da proposta, o projeto visa alterar a Lei Complementar nº 15.405/2019. que atualmente permite a empresas contribuintes do ICMS compensarem investimentos em obras de acesso asfáltico com créditos fiscais. A nova proposta estende essa possibilidade para obras como dragagens e melhorias de calado em canais navegáveis, ampliando o escopo do programa e incentivando o transporte hidroviário sustentável no estado.
Halley também protocolou um pedido de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da ALRS para discutir a retomada da indústria pesqueira em Rio Grande. O objetivo é debater junto a sociedade e pescadores caminhos para reerguer um setor que já foi motor da economia local, mas que vem enfrentando forte retração nas últimas décadas.
A proposta é discutir políticas públicas e incentivos que permitam reativar o setor, criando empregos, fortalecendo a economia regional e resgatando uma tradição histórica da cidade. Nas décadas de 1940 a 1980, Rio Grande chegou a concentrar sete indústrias pesqueiras e empregava cerca de 17 mil pessoas na cadeia produtiva. Atualmente, esse número caiu drasticamente para menos de 2 mil trabalhadores.
Para o deputado, a valorização das hidrovias e a reestruturação da pesca artesanal e industrial são medidas estratégicas para o desenvolvimento sustentável da Zona Sul, promovendo inclusão produtiva e integração logística.
Texto: Leonardo P. K. e Nathan Oliveira
Foto: Kelly Demo Christ