O Tema foi debatido em mais uma reunião temática na Assembleia Legislativa
Um cenário ainda incerto, cheio de dúvidas e contradições, foi uma das conclusões da reunião temática que debate a Previdência Pública, nesta terça-feira (18), no plenarinho da Assembleia. O foco foi o impacto da Reforma da Previdência nos municípios e estados.
Presidida pelo deputado Pepe Vargas (PT), a reunião contou com os deputados Elton Weber (PSB), relator e Fábio Ostermann (Novo), vice –presidente da comissão que já percorre o estado há 3 meses debatendo a previdência.
Pepe Vargas reafirmou que, é necessário ouvir mais a sociedade, sindicatos, entidades representativas antes de impor uma reforma que retira direitos adquiridos e joga a população num futuro incerto.
Debatedores
Nesta rodada os debatedores foram Jane Berwanger, doutorada em Direito Previdenciário e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) Gabriel Torres, mestre em economia pela UFGRS e Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do DIEESE.
A favor da reforma, Gabriel Torres colocou a necessidade de uma mudança imediata por acreditar que hoje a previdência gera insustentabilidade financeira e compromete as futuras aposentadorias. Ele trouxe como exemplo, as reformas aplicadas na cidade de São Paulo quando foi Secretário Executivo Adjunto de Gestão. Apresentou números e defendeu o sistema de capitalização. Torres, insistiu que proposta de reforma da Previdência é indispensável e definitiva, porém admitiu que ela precisa ser ajustada.
Jane Berwanger e o diretor Técnico do DIEESE, Clemente Ganz Lúcio defenderam a ideia de que esta reforma retrocede, destrói direitos e ameaça o futuro de trabalhadores.
Berwanger mostrou que a realidade para quem trabalha no campo será modificada de forma cruel, “a distribuição de recursos é desproporcional o que reforça a importância da renda que vem da previdência social, é o que a previdência paga para o agricultor que faz gira a economia de pequenos e médios municípios. ”
Sobre o coração da reforma, que é o regime de capitalização, o professor Clemente Ganz abriu sua fala afirmando que “ as sociedades levam muito tempo para construir uma cultura previdenciária, e o debate que o governo está propondo destrói esta cultura, a reforma deveria começar com uma discussão de financiamento e portanto, uma reforma tributária”.
Os dois foram enfáticos em afirmar que a estratégia do Governo, não evita o déficit nem sequer o reduz, mas ao contrário, o aprofunda perigosamente. Isso porque há um custo de transição, que é a perda de receitas que o sistema de repartição, existente hoje, sofre quando as contribuições dos novos ingressantes passam a se destinar às contas individuais do regime de capitalização. As receitas caem ao mesmo tempo em que é necessário continuar a pagar o estoque de aposentados.
Portanto, no curto e longo prazos, um regime de capitalização aumenta o déficit da Previdência. Esse custo de transição costuma ser muito elevado. No Chile, o déficit previdenciário passou de 3,8% do PIB em 1981, ano da implantação da reforma, para um patamar acima de 5% do PIB nos 20 anos seguintes.
Até hoje, a área econômica comandada por Guedes, não mostrou nenhuma estimativa desse prejuízo para a sociedade brasileira. Há, portanto, um vácuo no debate.
O presidente da comissão destinada a debater a previdência, defendeu mais uma vez que os recursos pagos pela previdência impulsionam a economia dos municípios, “ sem estes recursos pagos pela previdência, através do regime geral, certamente muitos municípios vão penar ainda mais, pois terão sua economia reduzida, estamos falando de idosos sem condições de se sustentara num futuro bem próximo.”
Texto: Vânia Lain