“Existe um problema claro nesta LDO, que é o de não constar o crescimento vegetativo da folha de pagamento” denunciou o líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi em reunião ordinária da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle na manhã desta quinta-feira (13). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi pauta da Comissão que tem como obrigatoriedade regimental a realização de uma audiência pública para tratar do tema. “Eu não recordo aqui nesta casa ter recebido uma LDO que não garante aquilo que se chama crescimento vegetativo, ou seja, sem respeitar o conjunto das leis que estabelecem ganhos independentes. Está LDO é flagrantemente inconstitucional, ela fere as demais leis” afirmou ele que lembrou a necessidade de ouvir os representantes de outros órgãos e poderes.
Para o vice-líder petista, deputado Pepe Vargas, existem outros problemas na LDO “mas este é o que salta aos olhos, me parece uma situação inédita, eu nunca ouvi falar em lugar nenhum que o crescimento vegetativo da folha não seja considerado”.
A comissão agendou para o dia 27 de junho a audiência pública que irá ouvir a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, sobre o PL 239 2019. A partir dessa agenda, na semana seguinte a comissão poderá votar o parecer do relator.
Reagendamento
A audiência pública com a secretária para expor os detalhes da LDO foi agendada para o dia 20 de junho, mas o falecimento do ex-deputado Rospide Neto e o velório na Assembleia Legislativa provocou o seu cancelamento. A secretária está sendo convidada pelos deputados para explicar a LDO 2020, conforme requerimento aprovado no dia 30 de maio pela comissão.
O calendário de tramitação do PL 239/2019 na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle se encerra dia 4 de julho, com a votação do parecer do relator. Depois, a matéria vai para apreciação e votação em plenário. O dia 15 de julho é a data limite para envio do projeto para sanção do governador, antes do recesso parlamentar.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867) com informações da Agência de Notícias da ALERGS