A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, presidida pela deputada estadual Laura Sito (PT), registrou a denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) e a formalizou junto à Polícia Civil. O caso envolve um imigrante senegalês identificado como Abdul, encontrado em condições de vulnerabilidade em um estabelecimento na Rua General Lima e Silva, número 1162, denominado
Estacionamento e Lavagem Lima e Silva.
Segundo vídeo e relatos postados nas redes sociais, Abdul estava em surto no local e apresentava dificuldades de comunicação em português. Após o episódio, ele revelou ser submetido a jornadas exaustivas de trabalho, de 10 a 12 horas diárias, recebendo apenas R$50 por dia. Além disso, Abdul relatou violências físicas e psicológicas, incluindo xingamentos racistas pelo proprietário do estabelecimento.
De acordo com a deputada Laura Sito, “a dinâmica de trabalhos análogos à escravidão sempre está relacionada com uma certa normalização da precarização do trabalho”. Ela também destacou que elementos como jornadas exaustivas e violação do direito à alimentação compõem “o arcabouço das condições análogas”. No caso de Abdul, esses elementos estavam presentes em sua rotina de trabalho, configurando uma situação de trabalho degradante e irregular, com fortes indícios de caracterização de trabalho análogo à escravidão.
Laura Sito reafirmou o compromisso do seu mandato com os direitos humanos e no combate ao trabalho análogo à escravidão. No início de 2023, a deputada atuou intensamente quando 207 pessoas foram resgatados em situação de escravidão na Serra Gaúcha. “É fundamental que haja uma apuração rigorosa deste caso e a responsabilização dos envolvidos. Denúncias como essa são um reflexo da exploração que afeta imigrantes e populações vulneráveis, muitas vezes invisibilizadas pela sociedade”, afirmou.
A CCDH segue monitorando os desdobramentos da investigação e em diálogo com as organizações de apoio aos imigrantes e com a Defensoria Pública para garantir o devido acolhimento e acesso aos seus direitos.