O Governo Leite não aplica os 12% em serviços de saúde conforme estabelece a Lei Complementar n° 141/2012, não estabelece transparência da regulação nos serviços de saúde, não realiza o seu papel de gestor na organização de redes de serviços de urgência e emergência. Essas foram as conclusões presentes no relatório do deputado Pepe Vargas, apresentado nesta quarta-feira (11/12) na Comissão de Saúde e Meio Ambiente. O parlamentar foi o relator da Subcomissão das Urgências e Emergências que discutiu e propôs alternativas para enfrentar os graves problemas que as instituições que oferecem os serviços de urgência e emergência vêm enfrentando no Rio Grande do Sul.
O trabalho da Subcomissão concentrou-se em visitas a hospitais, reuniões públicas e reuniões com gestores públicos. Com isso, o relator observou que para fins de financiamento do programa Assistir, o Governo Leite utilizou como referência de cálculo de ajuste os anos de 2019 a 2022, período em que a produção teve queda em função da epidemia do Covid-19 e a partir daí promoveu cortes. Também considerou que a entrada em vigor da Lei Complementar nº 16.163/2024, que cria o Programa Pró-Hospitais PPH/RS, viabiliza o aporte de recursos significativos na rede hospitalar do Estado e vai expandir os investimentos em saúde para o povo gaúcho
Pepe faz uma série de sugestões. Entre elas, a adoção de estratégias como qualificação das portas hospitalares de urgência e emergência e da emergência; a qualificação da atenção ao paciente crítico ou grave por meio de melhorias nas unidades de terapia intensiva; organização e ampliação dos leitos de retaguarda clínicos; criação de unidades de internação em cuidados prolongados e de hospitais especializados em cuidados prolongados; qualificação da atenção, por meio da organização das linhas de cuidados cardiovascular, cerebrovascular e traumatológica; pactuação de rede de referência e contrarreferência hospitalares. Sobretudo, o relator reforça a necessidade da aplicação dos 12% constitucionais em Ações e Serviços Públicos de Saúde; definição de referências para financiamento do programa Assistir; criação de programa de formação e educação permanente de recursos humanos; construção de plano estadual de contrarreferência hospitalar para diminuir a permanência nos leitos hospitalares e a implementação do Programa Pró-Hospitais já a partir do exercício de 2025.
As redes de atenção de urgências e emergências tem o objetivo de ordenar a atenção à saúde em situações críticas de forma coordenada entre os diferentes pontos de atenção que a compõem, de forma a organizar melhor a assistência, definindo fluxos e as referências adequadas. A rede também busca articular e integrar todos os equipamentos de saúde para ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência/emergência nos serviços de saúde de forma ágil e oportuna.
“Nas visitas e contatos com os hospitais, em especial na Região Metropolitana de Porto Alegre e seu entorno, constatamos que praticamente todos enfrentam uma demanda muito superior à sua capacidade de atendimento. Também ouvimos demandas a serem apresentadas ao Governo do Estado para aperfeiçoamento dos serviços de Urgência e Emergência, os gargalos do serviço de regulação e os impactos financeiros do programa Assistir na manutenção financeira dos Hospitais entre outros aspectos que serão apresentados neste relatório de trabalho”, disse Pepe.
A Subcomissão das Urgências e Emergências da Comissão de Saúde e Meio Ambiente foi aprovada em reunião ordinária da Comissão no dia 27/09/2023 e é composta pelos deputados Pepe Vargas (PT), Matheus Gomes (PSol), Airton Artus (PDT) e Dr. Thiago Duarte(União Brasil). O relatório de Pepe foi aprovado por unanimidade e será encaminhado à Secretaria Estadual da Saúde.