Na reunião ordinária da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado desta quinta-feira (07/11), presidida pelo deputado Leonel Radde recebeu servidores de diversas categorias como Saúde, Ministério Público, Fepagro e Polícia Civil que relatam dificuldades no diálogo com o governo do Estado, especialmente no que se refere a prejuízos causados pela reestruturação de carreiras.
Representantes da extinta Fepagro relataram que desde 2017 os servidores foram transferidos para a Secretaria da Agricultura, mas foi negada a gratificação que os trabalhadores desta secretaria recebem e, além disso, em 2024, apenas parte dos servidores foi incluída na reestruturação. Representando os trabalhadores da saúde de nível médio e fundamental, a servidora Cristina participou de forma online e fez duras críticas à falta de diálogo do governo do Estado com as categorias. “O governo não respeita a Assembleia Legislativa. Participamos de diversas reuniões e audiências públicas onde os parlamentares convidam representantes do governo ou pedem informações sem retorno e não comparecem quando são chamados. Muitos colegas estão em situação de vulnerabilidade alimentar. A situação é crítica”, declarou.
O Policial Civil Fábio Castro participou da reunião representando a Ugeirm e abordou dois pontos específicos: o concurso anunciado nos últimos dias pelo governo do Estado e a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil. Elogiou a iniciativa de abrir concurso mas lamenta o baixo número de vagas. “Obviamente somos favoráveis à realização de concurso pois a situação da falta de efetivo é dramática, no entanto, não basta anunciar cerca de 700 vagas se de 2023 até agora 115 servidores pediram exoneração para assumirem vagas conquistadas em outros concursos, principalmente pelos baixos salários da nossa categoria”, explicou.
Sobre a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, Fábio Castro alertou sobre a necessidade de regulamentação no âmbito estadual. “Apelamos para que esta Comissão mobilize o governo do Estado para agilizar a regulamentação da Lei Orgânica que é resultado de 30 anos de luta e precisa ser debatida com a categoria”. Castro lembrou o caso de Minas Gerais, onde a Polícia Civil precisou recorrer ao judiciário para trancar o edital do concurso por problemas semelhantes. “Por isso deixamos este alerta para que o novo concurso seja realizado em conformidade com a Lei. Estamos dispostos a iniciar um processo de negociação”, reforçou.
O deputado Leonel Radde acolheu as demandas apresentadas e lembrou que há um requerimento de Audiência Pública para tratar da situação da Polícia Civil encaminhado pela Comissão que não foi a votação ainda porque a reunião não teve quórum suficiente. “Ainda sobre os agentes de segurança, esta Comissão vai formar um Grupo de Trabalho para debater e alinhar a regulamentação da Lei Orgânica Nacional no âmbito do RS”.
Com relação às demandas dos demais servidores, Radde se comprometeu a continuar pressionando o executivo para estabelecer diálogo e ajustes com as categorias esquecidas no processo de reestruturação.
A reunião da Comissão teve, ainda, a participação online da vereadora eleita de Jaguarão Maria Fernanda que pediu apoio do colegiado para evitar o fechamento do presídio estadual localizado no município. “A desativação desta unidade acarretará inúmeros problemas para os servidores da Segurança Pública que serão realocados e, também para os apenados. Nesta unidade, a grande maioria dos detentos são de baixa periculosidade e, ao mudarem de presídio, certamente irão se deparar com outras realidades que dificultam a socialização como a integração com facções criminosas”, explicou.
O deputado Leonel Radde assumiu o compromisso de encaminhar Pedido de Informações para a Secretaria de Segurança na tentativa de encontrar a melhor solução para a demanda de Jaguarão.
Texto: Luciana Fagundes – MTB 21087
Foto: Luiza Castro