Com parecer favorável da relatora, deputada Luciana Genro (PSOL), o projeto de Lei nº155/2023, de autoria da bancada do PT na Assembleia Legislativa, que estabelece a Política Estadual de Valorização dos Pisos Salariais Regionais no âmbito do RS, teve na manhã desta terça feira(05), na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa mais um pedido de vistas. Desta vez, solicitado pelo deputado Professor Bonatto (PSDB). Com isso, dezenas de sindicalistas presentes na reunião mais uma vez viram frustradas as suas expectativas de terem a garantia de seus reajustes.
O deputado Luiz Fernando Mainardi, que subscreve o projeto, frisou que o que está sendo proposto é o regramento de uma política estadual de valorização do piso regional, com reajustes anuais baseados no crescimento da economia e na reposição da inflação, o que é possível segundo ele, ser absorvido pelos negócios e o empresariado. “É incrível que a gente não tenha conseguido avançar no entendimento de que o pagamento de um melhor salário, retorna tudo para a sociedade. Estamos falando do piso do trabalhador, o menor salário que se paga no estado. O pouco a mais que o trabalhador irá ganhar, ele não vai colocar na poupança e nem fazer aplicações, ele vai comprar algo a mais para sua família, então, esse dinheiro retorna e circula na sociedade, por isso, nós precisamos ter uma lei estadual que regule esse reajuste e reposição. Estamos chegando ao final do ano e até hoje o governo não encaminhou para a Assembleia um projeto definindo os índices e critérios de reajustes do piso regional, isso é uma indecência e um desrespeito aos trabalhadores”, protestou.
Em tom semelhante, desabafou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Amarildo Cenci. “Há no mínimo dois desrespeitos do governo e sua base como os trabalhadores do RS: primeiro; não cumpre a data base, que é no mês de maio. Depois, protela a discussão de uma política para o piso. Por isso, todo o ano precisamos vir na assembleia tratar, dialogar, combinar. É necessário ter uma política estadual aliada à política nacional, proposta que o deputado Mainardi apresentou e que a CCJ teima em ficar protelando”, destacou Cenci.
A presidenta do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicato), Helenir Aguiar Schürer, também criticou o pedido de vistas. “Nós saímos da reunião da CCJ nos sentindo desrespeitados. O jogo político para o atraso da decisão do salário mínimo regional é um desrespeito com os trabalhadores que convivem com essa indefinição, há quase um ano. O pedido de vistas é simplesmente uma ação para atrasar o processo, porque toda a CCJ já discutiu, todos os deputados sabem do que está se tratando e infelizmente essa manobra vai deixar mais algum tempo os trabalhadores gaúchos sem essa revisão tão necessária para a sua sobrevivência”, concluiu Helenir.
Texto: Renê Oliveira
Foto: Kelly Demo Christ