Os péssimos serviços prestados pela CEEE Equatorial, empresa que comprou por um valor irrisório a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), foram lembrados pela bancada do PT na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (30) para chamar a atenção para o risco que corre o Rio Grande do Sul caso a educação também seja privatizada no estado. Isso porque nos bastidores circula a informação da intenção do governador Eduardo Leite de seguir o exemplo do governo de São Paulo que na terça-feira (29) deu início aos leilões para a parceria público-privada para a construção e manutenção de escolas no estado.
O deputado Adão Pretto Filho chamou a atenção para o tema da privatização da distribuição de energia, pois mais uma vez, na semana passada, muitos gaúchos ficaram no escuro e hoje, muitas comunidades na região Metropolitana estão sem energia elétrica, mesmo com sol, tempo bom e sem vento. “Não tenho dúvida que isso é fruto da privatização da nossa companhia estadual de energia elétrica que foi comprada pela Equatorial. Foi um péssimo negócio para o estado do Rio Grande do Sul. Em nenhum lugar do mundo deu certo a privatização da energia e da água”, frisou o parlamentar, lembrando que em vários de países que privatizaram no passado, agora tiveram que reestatizar. Segundo o deputado, de 2000 a 2017, 800 empresas no mundo voltaram a ser públicas. A maioria delas no setor energético.
O deputado alertou para o que pode ser feito com a decisão política pela privatização que agora pode se estender também à educação. A exemplo do governo de São Paulo, que ontem entregou a educação à iniciativa privada. “É um negócio bilionário e que está na mira do nosso estado. Educação não é mercadoria, escola não é empresa e aluno não é mercadoria. Educação é investimento, portanto, governador, não trate nossa educação como um balcão de negócios”, disparou.
Pretto lembrou que o governador já não vem cumprindo com o mínimo previsto na Constituição. A informação foi complementada pela deputada Sofia Cavedon, que observou que a Lei Orçamentária Anual que está para ser votada na Assembleia traz o descumprimento constitucional dos percentuais a serem investidos na educação, na ciência e tecnologia e na saúde. “O orçamento de Eduardo Leite é ilegal e imoral porque quando tira dinheiro da saúde são vidas que não terão a qualidade que merecem, vidas que poderão ser ceifadas porque quando não funciona a saúde preventiva, vai-se para a emergência e muitas pessoas vem a falecer por não ter o atendimento preventivo”, sentenciou.
Ao não investir o que é obrigatório, Leite deixa os municípios responsáveis pela saúde e a educação. Na proposta de orçamento apresentada pelo governador Leite para 2025, estão previstos apenas 9,38% de investimento na saúde em vez dos 12% que determina a Constituição. Na educação, em vez de investir 25%, o governo vai investir apenas 17,87%. “A constituição do Estado do RS fala em 35% das receitas líquidas na educação e o governo vai investir apenas pouco mais de 17%. Mesmo tendo um orçamento ampliado pelos valores da dívida pública perdoada, Eduardo Leite chora e diz que precisa pagar aposentados com recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino”.
A bancada do PT está atenta e continuará defendendo serviços de saúde e educação pública e de qualidade que possa atender as necessidades das crianças e das famílias gaúchas.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Debora Beina/Banco de Dados