O presidente da Comissão Especial que trata dos Benefícios Concedidos no Rio Grande do Sul, deputado Pepe Vargas se reuniu, na segunda-feira (23/09), com o procurador do Ministério Público de Contas do Estado, Ângelo Grabin Borghetti. Na audiência os dois trataram sobre o sistema de controle sobre as desonerações fiscais ou os benefícios fiscais. O Ministério público de contas, é o órgão do ministério público que atua no tribunal de contas do estado do RS.
Pepe falou sobre o objetivo da comissão, que é pensar o desenvolvimento econômico e social do estado a partir do fim da guerra fiscal, patrocinado pela Reforma Tributária, que alterou a taxação do consumo da origem para o destino, ou seja, no momento da venda do bem. “Todos os estados brasileiros concedem benefícios, mas há mudanças importantes em curso a partir da aprovação da Reforma Tributária no ano passado. A substituição do ICMS pelo Imposto sobre o Valor Agregado gera um outro cenário no horizonte da política fiscal que precisa ser analisado”.
Segundo Pepe a comissão especial terá também as missões de pensar alternativas para “fazer a calibragem entre os benefícios concedidos e a arrecadação” e buscar formas de tornar a política mais transparentes. “Precisamos garantir indicadores mínimos de transparência e regras mínimas para a apresentação dos relatórios dos benefícios concedidos, é uma oportunidade para se pensar a transição tributária, tendo como compromissos a justiça social, o desenvolvimento econômico e a capacidade do estado de atender as demandas da sociedade”.
Segundo o procurador–Geral, o MPC recentemente aprovou um relatório de auditoria, tratando justamente deste aspecto, e abriu um prazo, onde a secretaria da fazenda deverá elaborar um plano de ação para ter maior controle e transparência sobre os dados dos benefícios fiscais.
Pepe destacou que este relatório do vai contribuir para os trabalhos de conclusão da comissão, “ é uma informação importante pois teremos acesso a esse documento que ajuda a subsidiar os trabalhos da nossa comissão. ”
A Comissão Especial presidida pelo deputado Pepe Vargas conta também com os deputados Miguel Rossetto, Jeferson Fernandes (PT), Frederico Antunes (PP), Joel Wilhelm (PP), Artur Artus (PDT), Delegado Zucco (Republicanos), Paparico Bacch (PL), Professor Bonatto (PSDB), Dr. Thiago Duarte (União), Elton Weber (PSB) e Patrícia Alba (MDB).
Texto: Vânia Lain
Foto: Letícia Solano
