O Projeto de Lei 172/2019, que trata do Piso Regional no Rio Grande do Sul, foi aprovado pela Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (28), por 43 votos favoráveis. A bancada petista votou a favor do reajuste proposto pelo governador Eduardo Leite, de 3,40%. Porém, antes, tentou garantir através de emenda o reajuste total de 4,61% – o mesmo concedido ao Salário Mínimo Nacional. O que acabou por não se concretizar.
Para o líder da bancada petista, deputado Luiz Fernando Mainardi “o salário mínimo, seja o regional ou o nacional, é um instrumento importante de distribuição de renda, quando obtém reajustes acima da inflação. Fizemos isso nos governos Lula e Dilma, em nível nacional, e nos governos de Olívio e Tarso, no âmbito estadual. Aumento de salário não é problema, é solução. Elevar o poder de compra do trabalhador gera mercado interno e crescimento. Por isso, queríamos um piso maior do que o que foi concedido por Leite. Infelizmente, o governador foi bondoso com o presidente do Banrisul e rigoroso com os trabalhadores.”
O vice líder segue no mesmo pensamento afirmando que “os dados concretos mostram que quando o piso regional é valorizado a economia do Rio Grande responde melhor até mesmo que a economia nacional. Isso é simples de entender, já que o mínimo aumenta o poder aquisitivo da população. O piso regional é fundamental para as categorias que não tem o piso firmado em convenção ou acordo, por que ele protege os que menos tem proteção no mercado de trabalho, ele também baliza os demais pisos. Isso dinamiza a economia o comércio vende mais, a indústria e agricultura produzem mais. Nos momentos que o estado valorizou mais o piso regional, a economia Gaúcha teve crescimento superior ao percentual da economia nacional.”
Para a deputada Sofia Cavedon o Piso Regional e a valorização dos trabalhadores é uma conquista dos trabalhadores e das trabalhadoras com a sua organização, com a sua luta. “Em tempos de privatização e terceirização o Piso Regional significa compromisso com quem vive com o trabalho” Ela ressaltou a importância das mulheres neste cenário e do trabalho doméstico. “O isolamento do trabalho doméstico em famílias, muitas vezes em condições precárias de trabalho levam a limites na sua capacidade de negociação coletiva para lograr melhores salários. No Rio Grande do Sul o trabalho doméstico representa 11% do empregos no setor privado, o que correspondia a 339 mil pessoas ao final de 2018, segundo a PNAD/IBGE.”
Zé Nunes afirmou que “estamos vivendo no Rio Grande do Sul a mesma situação do Brasil: as novas forças políticas querem colocar como responsabilidade dos trabalhadores, as dificuldades da economia brasileira e gaúcha. Já vivemos tempos em que tínhamos uma política de valorização, do pleno emprego, do incentivo. Não justifica abater a renda dos trabalhadores, afinal a economia baseia-se no mercado interno, que é a renda para o trabalhador. Liquidar com o poder de compra dos trabalhadores, é trancar a roda do desenvolvimento.”
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)