A tarifa e o passe estudantil da lancha de Rio Grande – São José do Norte pautaram a audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (6), em São José do Norte, pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa. O proponente, deputado estadual Zé Nunes (PT), lamentou a ausência da empresa Transnorte, responsável pelo transporte aquaviário da região, que segundo ele, perdeu uma boa oportunidade de ouvir as considerações da população e esclarecê-las.
“Vamos encaminhar o relatório desta audiência à ANTAQ, à Agergs, ao MPF e à Prefeitura de Rio Grande para se somem a esta luta. Também sugerimos ao PROCON, que notifique a empresa para prestar informações ao público sobre a planilha de custos”, disse o parlamentar.
Entre os principais encaminhamentos estão propor ao governo estadual incluir na legislação o direito de meia passagem estudantil para transporte aquaviário; acessar o estudo da Agergs, disponibilizando-o ao público; solicitar ao Ministério Público Federal cópia do inquérito sobre a revisão tarifária; acompanhar a audiência com ANTAQ, em Brasília, e solicitar documentos sobre a revisão tarifária.
Além disso, serão avaliadas as possibilidades de discutir na Justiça o assunto, e estudar proposição federal sobre a gratuidade aos policiais e meia passagem estudantil, bem como alterar a lei estadual para estender a gratuidade a policiais da gratuidade da passagem no transporte aquaviário.
O vereador Luiz Bravo Gautério, que solicitou a reunião ao deputado, reiterou que é preciso conduzir os processos civis, estando ao lado dos movimentos sociais e retirando a classe trabalhadora da condição de impotência e vulnerabilidade. “Estamos avaliando a possibilidade de judicialização de uma ação civil pública, mas para isso precisamos de acesso aos documentos”, declarou.
O aumento da tarifa foi uma decisão arbitrária, e que terá um impacto direto no bolso do usuário. Representa uma afronta aos passageiros por contrariar o interesse público, cobrando um valor abusivo e incoerente com o trajeto, e sem apresentar justificativas claras para isso, nem projetos de melhorias, tampouco, qualquer diálogo com a população.
Também participaram da audiência a prefeita Fabiany Zogbi Roig, o presidente da Agergs, Isidoro Zorzi, Furg, Procon, Sindicato dos Comerciantes, Sindicato dos Municipários e estudantes.
Texto: Marcela Santos (MTE 11679)