Adotar procedimentos urgentes e adequados para averiguar os fatos e apurar eventuais irregularidades denunciadas referentes aos serviços prestados pela RGE Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A, foi solicitado pela Bancada do PT da Assembleia Legislativa do RS ao Ministério Público de Contas (MPC) na tarde desta terça-feira (30).
No encontro com o procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino, a deputada Sofia Cavedon e o deputado Fernando Marroni, representando a bancada petista, protocolaram documento onde registram as inúmeras condutas irregulares praticadas pela empresa, que a coloca na posição 23 entre as 32 similares no país, quanto a qualidade dos serviços prestados. Conforme a deputada Sofia “isso é muito grave, pois a concessão do serviço público essencial impõe a prestação do mesmo com segurança e qualidade. Percebe-se, nas inúmeras manifestações, que essa prestação adequada não está ocorrendo”. Vale lembrar que a RGE é uma concessão pública de energia que passou a operar no Estado quando parte da CEEE foi vendida.
Sofia e Marroni lembraram que em recente audiência pública coletiva de quatro Comissões da ALERGS, que tratou sobre o tema da energia elétrica, ocorreram um conjunto de denúncias e reclamações contra a RGE. “Inclusive consta em ata a declaração do Dr. Felipe Teixeira, do MP, afirmando que as concessionárias há dez anos não cumprem o contrato e o agente regulador se omite. Referiu também que houve revisão tarifária em 2018, em torno de 25%, e que os consumidores lesados não são indenizados, numa atividade que é altamente regulada”, destacou Marroni. Já Sofia salientou que no mesmo encontro ocorreram diversas manifestações de Câmaras Municipais reclamando da empresa. Geraldo Da Camino informou que encaminhará a representação para avaliação e posterior manifestação do MP de Contas.
Texto: Marta Resing (MTE 3199)
