“No momento de tantos desastres, tantas coisas negativas, nós temos uma notícia boa em especial para a agricultura familiar deste Estado: a Emater não vai fechar as suas portas”. A informação é do deputado Jeferson Fernandes, que criticou a inação do Governo Leite, mas comemorou na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (15/08) a vitória obtida pela Associação Sulina de Crédito Rural (Ascar), mantida pela Emater/RS, no Superior Tribunal de Justiça, restabelecendo sua imunidade tributária sobre contribuições previdenciárias patronais.
A vitória judicial é resultado da ação popular protocolada em 2011 pelos deputados gaúchos e abre caminho para a renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) da Emater/RS-Ascar e para a extinção dos débitos previdenciários. Caso a decisão do ministro Francisco Falcão fosse contrária, a empresa não teria condições de pagar as dívidas que se acumulam desde a década de 1990 junto ao INSS e em valores atualizados, chegam a R$ 5 bilhões. A Ação Popular ganhou liminar no TRF-4 em 2012, suspendendo a necessidade de pagamento da dívida e mantendo o caráter filantrópico da empresa.
A Emater não é uma empresa pública. Ela presta um serviço público, mas tem caráter de instituição privada que não visa lucro. Conforme o deputado Jeferson, houve sensibilidade dos parlamentares federais, liderados pelo deputado Elvino Bohn Gass, que preside a Frente Parlamentar Nacional de Ater. O ministro Paulo Pimenta também foi citado por ter dialogado com a AGU, que abriu espaço para negociação na esfera administrativa. “O governador Eduardo Leite ao invés de ficar brigando com o presidente Lula por motivos alheios aos interesses do Rio Grande deve liderar uma sensibilização para manter a Ascar Emater que tem 66 anos de história no Estado. Fosse pelo orçamento que o governo destina, a empresa também estaria ameaçada de fechar”, disse o deputado.
O funcionamento da Emater é mantido por seus funcionários que prestam serviço junto às prefeituras, entidades da agricultura familiar, comunidades quilombolas, indígenas, pescadores que são assistidos pela entidade. De acordo com Jeferson, o orçamento destinado à Emater em 2003, no governo de Olívio Dutra, era de R$ 279 milhões. Em 2014, no governo Tarso Genro, o orçamento chegou a 331 milhões. Em 2022, caiu para R$ 213 milhões. “Além de nos unir para reconstruir o Rio Grande, temos que fazer o diálogo com a esfera federal e fortalecer a empresa com mais recursos, pois precisamos produção de alimentos saudáveis. Precisamos que o homem e a mulher que produzem neste estado tenham assistência técnica e extensão rural gratuita e de qualidade como faz a Emater”, defendeu o parlamentar.
Texto: Claiton Stumpf
Foto: Raul Pereira | Agência ALRS