A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado aprovou nesta quinta-feira (15/08) o parecer favorável ao projeto da deputada Stela Farias, que obriga as empresas terceirizadas, contratadas pela administração pública estadual, a comprovarem e manterem a paridade salarial entre homens e mulheres. O projeto, que também já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça está agora pronto para ir à votação no Plenário da Assembleia Legislativa nas próximas semanas.
Segundo Stela a proposta tem o objetivo de criar uma política mais equilibrada em termos de gênero na administração pública. “É uma forma de resgatar uma dívida histórica que o Rio Grande do Sul tem com suas mulheres, mães, trabalhadoras, assegurando a elas um direito a partir de um ajuste até que se alcance plenamente a equidade salarial”, ressalta.
A deputada salienta que no Brasil, as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens, conforme dados do 1º Relatório de Transparência Salarial publicado no país com recorte de gênero e apresentado em março deste ano pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego, que traz informações de 49.587 empresas com 100 ou mais funcionários. Juntas, elas somam quase 17,7 milhões de empregados. A exigência do envio de dados atende à Lei nº 14.611, que dispõe sobre a Igualdade Salarial e Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2023.
Texto: Luciane Franco
Foto: Lucas Kloss | Agência ALRS