Em uma votação realizada nesta segunda-feira, 30 de julho, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 243/2024, que estabelece um novo plano de reestruturação para o funcionalismo público estadual. A proposta, composta por três projetos distintos, aborda temas como reajuste salarial, reorganização das carreiras, contratação emergencial de funcionários e extinção de cargos vagos.
O deputado Zé Nunes, do Partido dos Trabalhadores (PT), votou favoravelmente ao projeto, mas expressou preocupações quanto à profundidade das alterações e à falta de diálogo prévio com as entidades representativas dos servidores. Nunes destacou que as mudanças propostas são abrangentes demais para serem decididas em uma Convocação Extraordinária, sem o necessário consenso com os trabalhadores.
O deputado afirma que apesar das mudanças significativas, as novas regras afetam apenas um terço dos servidores estaduais. Muitos dos atingidos não terão suas remunerações melhoradas, especialmente os servidores inativos e aqueles com mais tempo de serviço. O projeto de lei fragmenta carreiras, causando divisão e exclusão. Dados indicam que, mesmo nas carreiras alteradas, 23% dos servidores da Administração Direta e 59% da Administração Indireta ficam fora das novas regras. “Agora, Eduardo Leite tenta salvar o estado da deterioração das funções públicas e o massacre aos servidores do RS que seu próprio governo causou. Não há desenvolvimento sem o serviço público de qualidade, sem a presença do servidor valorizado e respeitado”, ressaltou Zé Nunes.
Para lutar contra as injustiças e problemas do projeto original, o PT apresentou nove emendas ao projeto buscando corrigir injustiças e exclusões presentes na proposta original, que foram rejeitadas pelo governo Leite. Zé Nunes também criticou a ausência de uma proposta concreta por parte do governo estadual para a reconstrução das Funções Públicas, que foram afetadas por medidas como privatizações, extinção de fundações e congelamento de salários nos governos anteriores.
Texto: Jean Lazarotto Santos – MTB 20325