A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) protocolada pelo governador Eduardo Leite, solicitando a revogação da obrigatoriedade de realização de plebiscito para a venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Companhia Riograndense de Mineração (CRM) foi debatida na noite desta segunda-feira (22) em audiência pública realizada no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa. O encontro antecedeu à votação da proposta do governo, prevista para esta terça-feira (23).
O encontro foi aberto pela palestra “Por que há um movimento de reestatização na Europa hoje”, do coordenador adjunto do mestrado em Desenvolvimento Regional da Faccat, Carlos Aguedo Nagel Paiva. Enquanto que no Brasil, governos tentam liquidar com o patrimônio, privatizando empresas, de acordo com o professor, no mundo está havendo um movimento contrário, de reestatização de serviços de setores importantes, como energia, água e transporte. Quase 900 reestatizações foram feitas em países centrais do capitalismo, como EUA e Alemanha. “O movimento tem se intensificado justamente porque as empresas privadas têm oferecido serviços de baixa qualidade”, afirmou. Entre 2000 e 2017, 884 serviços foram reestatizados no mundo, sendo 83% deles de 2009 em diante.
O deputado Zé Nunes observou que todas as iniciativas e instrumentos utilizados para resistir ao ataque à democracia e à iniciativa do governo do Estado precisam ser utilizados. “Não podemos abrir mão de nenhuma iniciativa. Em quatro anos fizemos uma luta forte na Assembleia e neste momento temos que buscar energia para resistir. Amanhã termos um dia histórico em que precisamos denunciar com muita força o equívoco desde governo fraco e incapaz de apresentar qualquer iniciativa diferente para encontrar uma alternativa para o Rio Grande do Sul sair da dificuldade”, argumentou. Nunes comparou ainda a “cortina de fumaça” que o governo está lançando, muito semelhante ao que o ex-governador Antônio Britto. “Venderam parte da CEEE, dizendo que era necessário para equilibrar as finanças, mas e onde está o dinheiro das privatizações?”, indagou.
O deputado Edegar Pretto chamou a atenção para o fato do governo estar desconsiderando as 70 mil assinaturas coletadas em abaixo-assinado para garantir o direito do povo decidir. “Há uma narrativa da justificativa de retirar que é o mesmo utilizado por Britto e por Sartori, de que a venda é necessária para equilibrar as dívidas. Amanhã é mais uma etapa. Nós já vencemos no mérito e no argumento, que fez com que o governador quebrasse a palavra emprenhada na campanha, quando disse que não retiraria o plebiscito. Quantos gaúchos que votaram nele por esta palavra. Ele não faz porque sabe que os gaúchos não aprovariam a venda. Se fosse verdadeiro que vender seria salvação, nossa situação seria outra.”
O deputado Pepe Vargas lamentou a atitude da presidência da assembleia teve ao receber as assinaturas, pois a tentativa é clara de fazer aprovar a proposta do governo. Também criticou a mudança no discurso do governador Eduardo Leite e o comparou a Britto que chegou a assinar carta se comprometendo a não privatizar, mas que depois de eleito ignorou e privatizou parte da CEEE. A tática de Eduardo Leite é de diálogo, mas temos que questionar por que os resultados que a Sulgás tem, as possibilidades e saídas que a CEEE tem para resolver problemas criados por uma gestão que preparou para privatizá-la. A CRM também tinha concessão que dava lucro. “Fica evidente que o plano de recuperação fiscal não é saída, pois vai nos manter num ciclo de endividamento crescente. Estamos em uma batalha que não vem de hoje e não terminará amanhã. A CPFL teve lucro líquido de R$ 2,1 bilhão no ano passado e a maior parte disso foi embora do Brasil, pois é uma estatal chinesa.”
Para o deputado Jeferson Fernandes, presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos e que coordenou a audiência, a votação será um momento de responsabilizar os deputados da base governistas, pois eles precisam ouvir o povo. “Sabemos que não será uma luta fácil, mas no mínimo, eles vão ter que nos ouvir, pois não é possível que retirem um direito constitucional sem debater”, sustentou.
Texto: Claiton Stupmf