Calote a trabalhadores persiste após mudança na legislação e deputado pedirá providências ao MPC
O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) encaminhará ao Ministério Público de Contas (MPC/RS) denúncia do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e de Serviços Terceirizados em Asseio e Conservação no Estado do RS – Seeac- de que empresas terceirizadas estariam lesando os trabalhadores ao não cumprir com encargos trabalhistas. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (9), durante reunião do parlamentar com o representante do Seeac, Francisco Roso. “É lamentável que os trabalhadores sigam enfrentando o roubo de direitos após termos aprovado legislação que visa coibir esses crimes”, lamentou o parlamentar.
O deputado referiu-se à aprovação, em março deste ano, da chamada “Lei Anti-Calote”, de autoria do deputado Luís Fernando Mainardi (PT), que determina à empresa prestadora de serviço depositar 1/12 dos direitos trabalhistas de seus funcionários em uma conta específica, todo mês, assim que receber o recurso do Poder Público, para evitar qualquer interrupção do contrato. Sobre esta, Roso apontou uma brecha que tem possibilitado a má-fé de empresários. “A Lei permite que o empresário opte pelo depósito na conta. E continuamos com empresas com atraso frequente de salários, com parcelamento de vale-alimentação e vale transporte. E o pior, empresas seguem sumindo e não pagando os direitos dos trabalhadores”, explicou. Ele lembrou que a má conduta dessas empresas obriga o Estado a pagar duas vezes pelo mesmo serviço. “Primeiro paga à empresa e, depois, judicialmente aos trabalhadores, que ficam desamparados”, detalhou o representante do Sindicato.
Roso denunciou ainda que empresas terceirizadas conhecidas que deram calote nos empregados ao longo do ano de 2022, ganharam licitações e se mantiveram na prestação de serviços no ano seguinte. “Não é razoável que o ente público pague à terceirizada o valor estipulado no contrato, a terceirizada não repasse ao trabalhador o direito trabalhista e ainda siga ganhando licitações, mesmo com esta péssima conduta”, inconformou-se Jeferson : “Vamos insistir com o MPE para que investigue e tome as providências cabíveis, já que estamos falando de prejuízo ao erário público e a trabalhadores e trabalhadoras que já ganham muito pouco”, finalizou o parlamentar.
O deputado referiu-se à aprovação, em março deste ano, da chamada “Lei Anti-Calote”, de autoria do deputado Luís Fernando Mainardi (PT), que determina à empresa prestadora de serviço depositar 1/12 dos direitos trabalhistas de seus funcionários em uma conta específica, todo mês, assim que receber o recurso do Poder Público, para evitar qualquer interrupção do contrato. Sobre esta, Roso apontou uma brecha que tem possibilitado a má-fé de empresários. “A Lei permite que o empresário opte pelo depósito na conta. E continuamos com empresas com atraso frequente de salários, com parcelamento de vale-alimentação e vale transporte. E o pior, empresas seguem sumindo e não pagando os direitos dos trabalhadores”, explicou. Ele lembrou que a má conduta dessas empresas obriga o Estado a pagar duas vezes pelo mesmo serviço. “Primeiro paga à empresa e, depois, judicialmente aos trabalhadores, que ficam desamparados”, detalhou o representante do Sindicato.
Roso denunciou ainda que empresas terceirizadas conhecidas que deram calote nos empregados ao longo do ano de 2022, ganharam licitações e se mantiveram na prestação de serviços no ano seguinte. “Não é razoável que o ente público pague à terceirizada o valor estipulado no contrato, a terceirizada não repasse ao trabalhador o direito trabalhista e ainda siga ganhando licitações, mesmo com esta péssima conduta”, inconformou-se Jeferson : “Vamos insistir com o MPE para que investigue e tome as providências cabíveis, já que estamos falando de prejuízo ao erário público e a trabalhadores e trabalhadoras que já ganham muito pouco”, finalizou o parlamentar.
Texto: Andréa Farias – MTE 10967
Foto: Thiago Koche